Maioria das reclamações na Comissão do Consumidor da ALE é sobre energia

De acordo com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), mais de 77% das reclamações registradas são contra a Distribuidora Amazonas Energia

Manaus – Mais de 77% das reclamações registradas na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) são relacionadas ao serviço de energia elétrica na capital. “Essa questão de problemas na cobrança do faturamento infelizmente ocorre muito”, afirmou a coordenadora da Comissão, Karine Casara. A comissão realiza, nesta semana, uma série de atendimentos na programação do Dia do Consumidor, comemorado, nesta sexta-feira (15).

A Comissão de Defesa do Consumidor da ALE realiza atendimento, no Centro, até esta sexta-feira (15) (Foto: Thassio Pierre)

A ação, denominada ‘Praça do Consumidor’, começou nesta quinta-feira (14) e segue até esta sexta, das 8h às 14h, na Praça XV de Novembro (Praça da Matriz).

No ato da compra, na hora de assinar um contrato ou aderir a um serviço, muitos direitos do consumidor ainda passam despercebidos. Direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos em setembro, são desrespeitados. A falta de transparência é uma das infrações mais comuns.

A coordenadora da Comissão, Rosely Fernandes, ressalta que os consumidores precisam ficar atentos para terem os seus direitos garantidos. “O consumidor tem que estar atento, mas também, o outro lado, que é o fornecedor tem que ter o conhecimento de que o consumidor, diante da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, é o vulnerável”, comentou.

A aposentada Neuza Candida da Silva, de 86 anos, moradora do bairro Nossa Senhora das Graças, na zona Centro-Sul de Manaus, chegou a receber em 2018, uma conta de energia elétrica no valor de R$ 50,5 mil. Em outubro do ano passado, o caso chegou à Comissão da ALE, onde em uma terceira audiência, chegou-se a um acordo entre a concessionária de energia elétrica e a consumidora, em 19 de fevereiro deste ano. O caso de cobrança indevida foi resolvido, e houve ainda a substituição do medidor da casa da consumidora. A fatura foi cancelada e a cliente foi ressarcida inclusive sobre outros valores que haviam sido cobrados.

Segundo o Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), somente em 2018, foram registradas 2.433 denúncias de práticas abusivas no faturamento de energia elétrica.

A dona de casa, Elisane Lima Andrade, de 42 anos, foi uma das pessoas que procurou atendimento em ação promovida pela Comissão da ALE, no Centro de Manaus. Em fevereiro, ela recebeu uma conta de energia elétrica no valor de R$ 5 mil. “É um absurdo, nunca que eu consumi tudo isso. Vim atrás dos meus direitos”, ressaltou.

Outro Lado

A Amazonas Energia informou que, no último dia dia 25 de fevereiro, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o presidente da Distribuidora, Tarcísio Estefano Rosa, assinou o termo de compromisso com a Comissão da ALE e se comprometeu em solucionar os problemas apresentados durante a audiência.

O presidente argumentou, na ocasião que a Distribuidora é a única fornecedora de energia a todo o Amazonas possuindo hoje um pouco mais de 1 milhão de clientes, com média de 2 mil reclamações, representando aproximadamente 0,2% de clientes insatisfeitos. Ele ressaltou que somente em Manaus são mais de 2 milhões de habitantes.

Câmara inaugura atendimento especial aos consumidores

Será inaugurada na manhã desta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Manaus, a nova estrutura da Comissão de Defesa do consumidor do Poder Legislativo municipal. A nova roupagem, com pessoas treinadas para o atendimento à população, trará um canal direto com operadores de telefonia e duas salas de audiência com o objetivo de dar celeridade na solução de conflitos entre consumidores e empresas.

Na inauguração acontecerá o primeiro mutirão de serviços da comissão. A coordenadora da Comissão e doutora em Direito Constitucional, Rosely Fernandes, ressalta a importância das melhorias. “Nós vamos poder proporcionar à população de Manaus um serviço de qualidade na excelência do atendimento”. A inauguração será a partir das 9h.

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março e foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

Em todo o País, grandes redes varejistas e portais de e-commerce realizaram promoções para beneficiar os consumidores.