Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

Dessa forma, os motoristas passam a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ser classificados como trabalhadores formais

Brasília – Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

Os motoristas de aplicativos poderão se registrar como MEI e, assim, contribuir para o INSS (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. A publicação desta quinta altera a resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação ‘Motorista de Aplicativo Independente’. A resolução já está em vigor.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.