MP-AM combate abusos no material escolar

A 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, os Procons Amazonas e Manaus expediram recomendação aos estabelecimentos de ensino privado visando coibir abusos nas listas de materiais

Manaus – O Ministério Público do Amazonas, pela 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o Procon Amazonas e o Procon Manaus expediram, no último dia (8), uma recomendação conjunta aos estabelecimentos de ensino privado do Amazonas, visando coibir abusos na contratação dos serviços e nas exigências apresentadas aos alunos e seus responsáveis no período que precede o início do ano letivo. Segundo a titular da 81ª Prodecon, Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a medida visa garantir que as escolas particulares observem as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Procon-AM (Portaria nº 001/2016) na elaboração dos contratos e das listas de material escolar, evitando condutas consideradas abusivas.

“Essa recomendação atende ao expediente formulado pelo Procon Amazonas em 2016, cujo teor se presta a informar a população e, mais especificamente, os estabelecimentos de ensino particular quanto às condutas lesivas aos consumidores, que devem ser evitadas, sob pena de responderem por isso em âmbito judicial e extrajudicial. Aos pais e responsáveis de alunos, lembramos que os contratos não devem conter nenhuma cláusula que possa ser considerada abusiva, no sentido da exigência de itens que não sejam destinados ao uso individual de cada aluno”, declarou a titular da 81ª Prodecon.

“Devemos fazer um estudo em cima desta portaria de 2016 para incluir novos materiais na lista a partir do ano que vem, inclusive a partir de sugestões dos próprios consumidores”, destacou o titular do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Recomendações orientam o que é permitido às escolas privadas (Foto: Hírailton Gomes/MP-AM)

Até a última semana do ano passado, apenas uma instituição havia entregue a lista de materiais para análise do Procon-AM. O titular do órgão explica que, junto com a relação dos itens que devem ser comprados pelos pais, a escola deve entregar o plano de Ensino.

“Em caso de cobrança de algum dos materiais citados na lista que está na portaria do Procon, os pais devem solicitar o plano de Ensino da instituição. Esses materiais podem ser pedidos, mas apenas se forem para uso em atividade pedagógica na escola”, explicou.

A Portaria 001/2016-Procon/AM, anexada à Recomendação, apresenta uma lista exemplificativa de material escolar passível de solicitação e de materiais que não podem ser exigidos. Da mesma forma, deve ser evitada a inclusão, nos contratos de serviços e produtos educacionais, de cláusulas que são vedadas pelos arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078/90 e art. 3º da Portaria 001/2016-Procon/AM.

Por meio de ofício, o Ministério Público do Amazonas requisitou ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, que providencie a divulgação adequada e imediata da recomendação ministerial junto aos estabelecimentos de ensino sindicalizados. O Sinepe-AM deve, ainda, no prazo de 15 dias, informar por escrito, ao MP, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da Recomendação.

A iniciativa do Ministério Público do Amazonas também tem o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/AM.

Saiba os itens que não podem ser cobrados pelas escolas

Conforme a Portaria 001/2016 do Procon-AM, os materiais que não podem ser cobrados (a não ser que eles sejam necessários para atividades especificadas no plano de ensino da instituição) são: álcool, algodão, argila, balde de praia, balões, bastão de cola-quente e bolas de sopro. Brinquedos são proibidos (mas há exceções que permitem a cobrança) assim como pincel, caneta para lousa, canudinho, carimbo, cartolina em geral, cola em geral, copos descartáveis, cordão, creme dental (mas há exceções que permitem a cobrança), exceto quando utilizado pelo aluno em regime de exclusividade.

Pen drives, cartões de memória ou outros produtos de mídia, E.V.A., envelopes, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, feltro, fita dupla face, fita durex em geral, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos e flanela estão na lista.

Também não podem ser cobrados: garrafa para Água (mas há exceções que permitem a cobrança e quando de uso estritamente pessoal, gibi infantil (mas há exceções), giz branco e colorido, glitter, grampeador e grampos, isopor, jogo pedagógico (mas há exceções), jogos em geral (mas há exceções que permitem a cobrança), lã, lenços descartáveis, lixa em geral, marcador para retroprojetor, massa de modelar, material de escritório, material de limpeza, medicamentos, palito de churrasco, palito de dente, palito de Picolé, papel em geral (mas há exceções que permitem a cobrança), exceto papel ofício, papel higiênico, papel ofício colorido, pincel para quadro branco, pincel para pintura (há exceções que permitem a cobrança), plásticos para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, purpurina, sacos plásticos, tintas em geral, TNT, tonner para impressora e trincha.

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