MP pede que Justiça proíba venda de novos chips da Claro, em Tefé

Moradores denunciaram instabilidade dos serviços de telefonia e internet móvel prestados na cidade. Promotora diz que a empresa exclui o município do processo de globalização

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) acionou a Justiça do município de Tefé (a 523 quilômetros a oeste de Manaus), no início deste mês, pedindo a proibição da venda de chips da empresa de telefonia Claro S/A, cobrando melhoria na qualidade dos serviços prestados na cidade. O MP ajuizou Ação Civil Pública, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, após moradores denunciarem a instabilidade dos serviços de telefonia e internet móvel prestados pela empresa.

Moradores denunciaram instabilidade dos serviços de telefonia e internet móvel prestados na cidade (Foto: Eraldo Lopes)

Os moradores reuniram as denúncias em abaixo-assinado, apresentado ao órgão ministerial. Segundo a titular da 2ª PJ de Tefé, promotora de Justiça Marina Campos Maciel, as questões afrontam o ordenamento jurídico brasileiro.

A promotora declara que a ‘ganância’ de empresas como a Claro exclui o município do processo de globalização, privando os moradores dessa ferramenta de desenvolvimento humano e social, que é a comunicação. “Os cidadãos de Tefé se encontram ilhados às margens do belo rio Solimões pelo egoísmo predatório e ganancioso de empresas que, como a requerida, aproveitam-se da vulnerabilidade ainda existente na sociedade local, fomentando a continuidade dessa situação, e obstaculizando a concretização do fundamental direito ao acesso à informação”, disse.

Além da precariedade da telefonia e internet móvel, os moradores alegam que, algumas vezes, os serviços sequer são prestados. Diante disso, liminarmente, foi requerido à Justiça que a venda de novos chips e novas linhas telefônicas da Claro S/A em Tefé seja proibida, bem como a veiculação de qualquer tipo de publicidade da empresa no Estado do Amazonas, até que sejam tomadas as providências necessárias para resolver os problemas apontados na ACP.

Para a Promotora de Justiça Marina Campos Maciel, tal prática comprova má-fé da empresa, quando o contrato, que deveria ser instrumento de cooperação entre particulares, torna-se instrumento de conflito que garante a vantagem da empresa diante dos prejuízos que os consumidores são obrigados a suportar. “Trata-se então de uma visão incompatível com os fundamentos gerais da ordem jurídica que prima pela proteção da boa-fé e da tutela da confiança nas relações”, afirmou a promotora.

Dentre as providências técnicas solicitadas na ACP, destaca-se a instalação de, no mínimo, mais duas antenas na cidade, para melhorar o serviço público de telefonia móvel pessoal na comunidade, o que deverá ser aferido por testes objetivos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Solicita-se, também, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça o detalhamento dos indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel pessoal prestados em Tefé, analise a qualidade dos sinais de áudio obtidos, o nível de ruídos e interferências nas chamadas, verifique o tempo de ausência de serviço local e se há fonte própria de energia compatível com a necessidade do serviço, acompanhando mensalmente as providências tomadas pela empresa Claro S/A.

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