MPF busca reparação contra operadoras

Foram identificados 54 municípios amazonenses em que os serviços têm sido prestados em condições abaixo das consideradas minimamente adequadas pela Anatel

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi, Nextel e Tim pela histórica má prestação dos serviços no Amazonas, com base em indicadores de qualidade reunidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida faz parte da ação coordenada do Grupo de Trabalho Telecomunicações da 3ª Câmara do MPF, que trata da defesa do consumidor.

Com base na Lista dos Municípios Críticos, encaminhada pela Anatel ao MPF, foram identificados 54 municípios amazonenses em que os serviços de telefonia móvel têm sido prestados em condições abaixo das consideradas minimamente adequadas pela Anatel.

O serviço contratado não foi ou não está sendo entregue a muitos usuários (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Nessas localidades, os indicadores de acesso das redes de voz e dados ficaram abaixo de 85% e os indicadores de queda das redes de voz e dados ficaram acima de 5%, na média de resultados trimestrais, demonstrando que o serviço ofertado e contratado não foi ou não está sendo entregue a muitos usuários como se espera.

Nas ações civis públicas, o MPF quer que as empresas sejam obrigadas a cumprir as metas de qualidade estabelecidas pela Anatel e a permitir a rescisão contratual, por parte dos consumidores, sem cobrança de eventuais multas previstas em contratos de permanência a que tenham aderido. As operadoras e a Anatel devem ainda promover ampla divulgação, nos municípios indicados nas ações, dos serviços de reclamação e de atendimento ao consumidor, principalmente os que não dependem de internet ou da telefonia móvel para serem acessados, como números tridígitos ou ‘0800’.

Entre os pedidos do MPF nas ações civis públicas está também a condenação das empresas de telefonia móvel por danos morais coletivos, em valores variados conforme o número de municípios, as dimensões de suas áreas territoriais e a precaridade dos serviços prestados.

O MPF indica como valor mínimo para a indenização por danos morais coletivos da operadora Vivo R$ 430 mil, R$ 330 mil da operadora Claro, R$ 240 mil da operadora Oi, R$ 240 mil da operadora Nextel e R$120 mil da operadora Tim.

O MPF pede ainda que a Justiça Federal reconheça e declare a insuficiência, a ineficácia e a omissão da Anatel na fiscalização dos serviços de telefonia móvel prestados aos usuários nos municípios mencionados, e condene a agência ao pagamento de R$ 100 mil, em cada uma das ações civis públicas, por danos morais coletivos.

Anúncio