MPF mira passagem cancelada por vírus

MPF orientou Anac que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o MPF, a exigência de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Ceará.

Para o MPF, a exigência de taxas e multas em situação de emergência mundial em saúde é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Foto: Fernando Frazão/ABr)

A medida deve, segundo a recomendação, atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses. O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia.

A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do vírus. Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, afirmou.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo novo coronavírus. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188. No País, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, ontem, dia 9, já havia 25 casos confirmados da doença. O número de casos suspeitos chega a 930.

Epidemia de coronavírus já afetou a economia mundial, diz FGV

Os resultados de dois indicadores – o Barômetro Coincidente e o Antecedente da Economia Global – apontaram em março que a epidemia de coronavírus já impactou a economia mundial.

Os indicadores compõem Barômetro Econômico Global, divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), em colaboração com o Instituto Econômico Suíço KOF da ETH Zurique, na Suíça. Os dois recuaram aos menores níveis desde 2009 e mostram que a propagação da epidemia não ultrapassou a região asiática, conforme os dados coletados em fevereiro.

A queda do Barômetro Global Coincidente atingiu 14,4 pontos, passando de 92,4 pontos para 78,0 pontos. Com isso, ficou bem abaixo da média histórica de 100 pontos.

De acordo com o Ibre, as variáveis que compõem o indicador regional da região Ásia, Pacífico e África, contribuíram para o recuo, ao contrário das que compõem as regiões da Europa e do Hemisfério Ocidental (América do Norte, América Latina e Caribe), que, apesar de tímidas, tiveram desempenho positiva para o resultado.

A edição destacou ainda que o resultado do Barômetro Coincidente sugere que “a economia global já sofreu danos expressivos”, ainda que a maioria das variáveis ainda não tenham captado a disseminação da epidemia para fora da região asiática.

A análise dos indicadores identificou ainda que a maior contribuição para a queda veio da Indústria, seguida pelo conjunto de variáveis de desenvolvimento econômico geral, e pelo comércio, incluindo varejo e atacado, variáveis que refletem a evolução das economias em nível mais agregado. Já os setores de Construção e de Serviços registraram pequena queda em março.

No Barômetro Global Antecedente, a queda foi um pouco menor em relação ao Coincidente e alcançou 10,4 pontos. Com isso, saiu de 97,6 pontos em fevereiro para 87,2 pontos em março.

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