Nova lei consolida a entrada do Amazonas no mercado do gás natural

Projeto de Lei do deputado Josué Neto, detalha o cenário de exploração de gás natural e aponta quem são os agentes que irão atuar nesse segmento econômico

Manaus – A iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) de regulamentar a exploração de gás natural, quebrando o monopólio da estatal Cigás e estendendo o serviço de distribuição do gás para a iniciativa privada, está chamando a atenção da grande mídia nacional. O jornal ‘O Estado de São Paulo’ publicou nesta terça-feira (14), uma nota em coluna especializada em economia, destacando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 153/2020 de autoria do presidente da ALE, deputado Josué Neto (PRTB), que disciplina a exploração de gás natural no Estado e a entrada da economia amazonense no Novo Mercado do Gás.

A nova lei, que ainda aguarda sanção do governador do Estado, Wilson Lima, detalha todo o cenário de exploração de gás natural e aponta, entre outras coisas, quem são os agentes que irão atuar nesse segmento econômico, suas atividades, direitos e deveres do órgão concedente (no caso o Estado do Amazonas) e das concessionária (empresas de iniciativa privada, ou mistas) e todas as atividades econômicas decorrentes da exploração como o desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.

Josué Neto comenta que na exploração do gás natural no Campo de Azulão (área entre os municípios de Silves e Itapiranga), há a possibilidade de geração de mais de 1 mil empregos diretos e indiretos (Foto: Divulgação/ALE)

“Esse interesse tem sua razão de ser”, explica o deputado Josué Neto. “Pesquisas de prospecção indicam que o Amazonas é hoje o maior produtor de gás em terra firme do Brasil, contribuindo com 50% da produção nacional dessa modalidade”, aponta ele. “Segundo dados da Petrobrás, a reserva potencial de gás natural do Amazonas chega a 130 bilhões de metros cúbicos, dos quais 77,9 bilhões estão concentrados em Urucu com reservas comprovadas”, cita.

“Na prática, o segmento já está ativo no Amazonas”, aponta ele, citando que pelo menos duas empresas – vencedoras de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) – estão em plena atividade no Estado. Em outubro do ano passado, a Companhia Eneva, brasileira e maior operadora privada de gás natural do Brasil, iniciou a instalação de equipamentos para perfuração e exploração do gás natural em uma área entre os municípios de Silves e Itapiranga, no campo de gás natural Azulão.

“Nesse investimento, há a possibilidade de geração de mais de 1 mil empregos diretos e indiretos”, revela Josué Neto, apontando que as cidades de Silves e Itapiranga passarão a ter direito a royalties e aumentarão sua receita, assim como o governo estadual aumentará a receita do ICMS. A previsão é que o Campo de Azulão comece a produção em junho de 2021.

A Eneva ganhou, em leilão, o direito de explorar o campo de gás natural Azulão, que foi descoberto em 1999 e vendido pela Petrobras em 2017, por U$ 54,5 milhões.

A segunda empresa é a russa Rosfnet, que também venceu licitação da ANP e está operando na Bacia do rio Solimões (região de Coari e Urucu), desde 2017. A Rosfnet se comprometeu com a abertura de 13 novos poços, de petróleo e gás natural até o ano de 2023. Em consultoria prestada à Rosfnet, a empresa americana DeGolyer and MacNaughton estimou que a região possa conter 60 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Em junho de 2019, a Rosneft e o governo do Amazonas assinaram uma carta de intenções que concede ao Projeto de Gás do Solimões o status de prioritário para o Estado.

“A iniciativa privada está presente, atuando no Estado e a nova legislação deixa claro o papel de cada agente desse segmento econômico e, ainda, as exigências de transparência, prestação de contas e fiscalização permanentes”, apontou Josué Neto.

O deputado lembra que, para além das vantagens econômicas do uso do gás natural – como a substituição do óleo diesel das termelétricas pelo gás natural – as vantagens são também ambientais. “A queima do gás emite níveis menores de enxofre, gás carbónico e outros poluentes, com maior nível de desempenho energético, segundo um estudo feito pela própria Suframa”, completou.

O Novo Mercado de Gás

Em julho de 2019, o governo federal lançou o programa o Novo Mercado de Gás, com objetivo de reduzir o preço do insumo em até 40% nos próximos dois anos. A ideia é incentivar a participação da iniciativa privada nesse segmento, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. Com mais empresas competindo no mercado, o preço deve ser reduzido.

Segundo o dado mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), em abril o País produziu 113 milhões de metros cúbicos por dia. No ano passado, foram produzidos 40,8 bilhões de metros cúbicos, uma média diária de 111 milhões de metros cúbicos.

Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção. Já a distribuição é feita na maioria por empresas estatais. Apenas São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobrás, que atua no Epírito Santo, existem outras 26 distribuidoras no País.

O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de cerca de US$ 10 por milhões de BTUs, segundo dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara. Nos EUA, por exemplo, o preço é de cerca de US$ 3 e na Europa, US$ 7.

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