Nova medida afeta eletroeletrônicos do Polo Industrial de Manaus

Governo Federal anunciou a redução do Imposto de Importação de máquinas e equipamentos e de eletroeletrônicos, que afetará o segmento responsável pelo maior faturamento e empregos do PIM

Manaus – No mesmo dia em que anunciou a retomada da antiga alíquota do Imposto de Importação (II) para bicicletas, medida que assegura a competitividade para os fabricantes instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM), o governo federal divulgou a redução de 10% do II sobre máquinas e equipamentos e eletroeletrônicos. A diminuição do tributo em todo o País retira a vantagem comparativa da indústria de eletroeletrônicos de produzir em Manaus, segmento responsável pelo maior faturamento e empregos do PIM.

A decisão tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) entrará em vigor em sete dias após a publicação da resolução tomou de surpresa novamente a indústria, pois o Comitê não ouviu os representantes do setor industrial. A publicação de Resolução da Camex deve ocorrer nesta quinta-feira, 18.
No ano passado, o segmento Eletroeletrônico do PIM, que produz televisores e demais equipamentos, faturou R$ 29,4 bilhões, com crescimento de 7,4% e o de Informática, produtor de celulares e computadores, R$ 31,3 bilhões, ao crescer 14,4%, de acordo com os dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Nova medida afetará vantagem das indústrias de produzir em Manaus (Foto: Yago Frota/GDC/Arquivo)

Atualmente, a tarifa de importação de celulares e computadores é de 16%. De acordo com o Ministério da Economia, com a decisão da Gecex, a alíquota máxima será reduzida para 14,4%. Já uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%. Além disso, produtos que hoje pagam 2% de imposto terão a alíquota reduzida para zero.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM ) vice-presidente da Câmara Federal, disse que no momento em que iria agradecer ao Ministério da Economia pelo retorno do benefício para os fabricantes de bicicletas, foi surpreendido com a nova medida da Gecex, que qualificou a atuação sem “nenhuma previsibilidade”. “Estamos em meio a uma pandemia e estabelecendo uma concorrência absolutamente injusta com o mercado internacional. Nós vamos virar um País exportador de tributos e exportador de empregos, pois vamos inviabilizar a indústria nacional”, disse Ramos, ao acrescentar que a medida equivocada foi tomada às vésperas de uma reunião com as associações do setor para debater a política de importação.

Bicicletas

A Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes de Manaus.

A decisão foi comemorada pelos parlamentares do Amazonas, autores do Projeto de Decreto Legislativo 87/2021, que visava derrubar a decisão que prejudicaria o PIM e entraria na pauta do Senado nesta terça-feira. Ao ser informado pelo ministro da Economia ,Paulo Guedes, de que seria reavaliada a resolução, um do autores da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB) pediu que a apreciação do projeto fosse transferida dali a dois dias e a depender do que fosse decidido pelo colegiado.

O corte de 15 pontos percentuais até o fim do ano, observou o senador, inviabilizaria a competitividade dos fabricantes nacionais de bicicletas. “É o equivalente a nós demitirmos brasileiros e contratarmos na China para produzirem lá e exportarem para o Brasil”, disse.