Brasília – A proposta que torna combustíveis e energia elétrica itens essenciais para limitar a alíquota em 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser votada pela Câmara Federal nesta terça-feira (24). O projeto é uma tentativa de barrar a inflação em ano eleitoral.
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Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor do PLP (projeto de lei complementar) 18/22, se o texto for aprovado, será possível reduzir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,2%, neste ano, com as baixas nos preços dos combustíveis e energia.
A proposta também inclui setores de telecomunicações e transporte coletivo. “Esta é uma medida que, de fato, é capaz de reduzir estruturalmente os preços de combustíveis e energia”, afirma o deputado.
A ideia é diferenciar combustível e energia elétrica de outros produtos ou serviços com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos, como bebidas ou perfumes. O texto abrange os impostos sobre a produção e importação, a comercialização e a prestação de serviços, de competência, respectivamente, da União, estados e municípios.
Já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. Em novembro de 2021, a Corte definiu que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados por serviços de energia elétrica e telecomunicações não devem ser maiores que a média praticada sobre outros produtos.
Para evitar impacto aos cofres estaduais a curto prazo, o STF determinou que os efeitos do julgamento valerão a partir do exercício financeiro de 2024.
Os estados são contra a medida por causa da perda da arrecadação. Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o projeto agrava os cortes de financiamento de serviços aos mais pobres para transferir receitas a setores de energia, combustíveis e telecomunicações.
No ano passado, apenas o ICMS sobre energia e combustível representou 27,4% da arrecadação dos estados com o tributo.
Com a escalada da inflação, o governo busca uma solução para barrar os preços. Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.
