Pesca do Amazonas tem 30 mil sem habilitação, aponta federação

Os pescadores atuam desde 2012 sem a carteira legal para exercer a atividade devido à interrupção na concessão do documento, de acordo com a Federação do setor no Estado

Manaus – Aproximadamente 30 mil pescadores atuam no Amazonas sem a carteira de habilitação profissional que não é emitida desde 2012, segundo a Federação de Pescadores do Estado (Fepesca). Esse foi um dos temas discutidos, nesta quinta-feira (24), durante a primeira Assembleia Geral de Pescadores do Amazonas com a presença de, aproximadamente, 40 representantes da categoria. A reunião ocorreu em um salão de eventos, no bairro Educandos, zona sul de Manaus.

Uma liminar conquistada em fevereiro de 2018 permitiu que pescadores sem a carteira solicitassem os benefícios de previdência, por meio das colônias. “A demanda é muito grande de pescadores que não têm carteira e a documentação do homem e da mulher que vive da pesca não é a carteira profissional do (antigo) Ministério do Trabalho, mas a habilitação da Secretaria da Pesca, que voltou a fazer parte do Ministério da Agricultura”, afirmou o presidente da Fepesca, Walzenir Falcão. O órgão cuida da política de incentivo ao setor pesqueiro no País, e deve passar por ajustes nos próximos meses, afetando diretamente a pesca no Amazonas.

Segundo Falcão, mais de 90 mil pessoas vivem da pesca no Estado, mas apenas 60 mil têm acesso ao seguro-defeso, pela falta da habilitação. “Essa questão da carteira passa pela estrutura governamental que previsa dessa dinâmica por parte do governo que ao longo do tempo não deu atenção devida para o setor da pesca”, disse Falcão.

Mais de 90 mil pessoas vivem da pesca no Estado. (Foto: Thomaz Silva/ABr)

Em fevereiro do ano passado, um termo de cooperação técnica autorizava as colônias de pescadores a solicitar os benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade, mas uma medida provisória do governo Bolsonaro, no início do ano, acabou com esses acordos.

Uma assembleia nacional da categoria está prevista para acontecer em maio, em Brasília, e a ideia é reunir grande parte dos representantes das 1.587 colônias de pescadores do País para exigir solução a essas questões indefinidas. “Até agora o que sabemos é que a intenção do governo Bolsonaro é que essa função seja repassada aos órgãos estaduais, mas será se funciona de forma efetiva? Precisamos analisar e discutir isso”, destacou.

Outras questões levantadas durante a reunião trata da implantação de fábricas de gelo e terminais pesqueiros na capital e no interior do Estado. Além da presença de representantes do INSS, a reunião contou com a participação de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam).