Poupador aguarda STF sobre acordo

O acordo assinado na semana passada entre poupadores e bancos é relativo à correção de aplicações em poupança na entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991)

Manaus – Poupadores que poderão ser beneficiados pelo acordo assinado nesta semana entre a Advocacia
Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor ainda estão receosos com os termos e esperam a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a adesão ao acordo. Após anos de tramitação na Justiça, a expectativa de receber pelo menos alguma quantia é positiva.

“Ainda está muito confuso”, diz o economista José Ailson Barbosa, de 62 anos. “Vou esperar que seja devidamente publicado. Ainda temos que esperar a adesão dos bancos. O acordo foi fechado pela Febraban, mas ainda podem ter bancos que não concordam individualmente”, diz. As instituições financeiras que já aderiram ao acordo são Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outros bancos poderão aderir em até 90 dias.

Barbosa acumula 17 ações na Justiça e há 30 anos aguarda por um desfecho. “Foi muita gente que poderia ter decidido isso antes. Foi protelado. O dinheiro não vale tanto quanto valia. Agora, vale menos. De qualquer forma é melhor chegar a alguma solução do que nenhuma”, disse.

Correção

O acordo, assinado na terça-feira da semana passada, é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O ressarcimento deve ser feito em prazo máximo de três anos para parcelamento.

“Vale a pena porque, para mim, já era causa perdida. É melhor receber algo do que não receber nada. Mas é complicado, a demora já leva quase 30 anos, agora serão mais três anos para receber, ainda tem os descontos do advogado e do banco. O poupador vai acabar recebendo só metade”, estima o vendedor aposentado José Ribamar Carneiro, 70.

Afetado pelo Plano Collor 2, em 1991, ele lembra que na época muitos apostavam na poupança. “A poupança dava um rendimento de 89%. Teve gente que vendeu tudo e aplicou na poupança. Esse não foi o meu caso, mas perdi uma quantia que, claro, fez falta”, conta.

“Mesmo naquela época, o rendimento era ilusório. Parecia alto, mas a inflação também era. Você tomava um café com pão na padaria em um manhã e pagava uma coisa, no dia seguinte era outro valor”, disse José Ribamar. “Depois daquela loucura do Plano, ninguém pagou ninguém. Ficou uma ciranda financeira”.

Adesão

A adesão ao acordo não é obrigatória e ficará a critério dos poupadores. Para o professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Ibmec-DF) Marcos Melo a adesão vale a pena. “O processo está correndo há mais de 20 anos e deve ser adiado mais ainda. Para os poupadores é interessante a adesão porque não tem perspectiva de quanto tempo demorará para ter a ação julgada”, diz.

“Abre-se mão de uma parcela que poderia ser maior, caso houvesse julgamento, para que possam receber mais cedo. É uma falsa vantagem gerada pela lentidão judiciária, mas é menos pior que aceite, que receba o valor”, avalia o professor de finanças.

Maioria deixou de entrar com ação e vai perder indenização

Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Cerca de 5 milhões perderam o direito a receber indenizações por terem acionado a Justiça apenas cinco anos após o ocorrido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o instituto, até 5 milhões de poupadores tiveram ações prescritas por decisão do STJ – Recurso Especial 1070896/2012. A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que “as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos”.

Para o advogado do Idec, Walter Moura, há muita desinformação, e boa parte dos que estão excluídos do acordo não sabe disso. Aqueles que estão afiliados ao Idec foram informados. Moura ressalta que as demais entidades e advogados devem informar àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito.

Na página da internet, o Idec diz que está atualizando dados cadastrais de seus associados para organizar a agenda de atendimento e as orientações sobre o acordo de planos. A estimativa do Idec é que cerca de 65% dos poupadores a serem beneficiados são idosos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma das partes envolvidas no acordo, disse que 20% dos poupadores podem ter falecido e os benefícios ficarão para os herdeiros.

Supremo decide homologar acerto só no próximo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) só deve homologar em 2018 o acordo entre bancos e poupadores para a reparação das perdas dos planos econômicos. Com isso, titulares de cadernetas de poupança que aguardam o ressarcimento devido às mudanças no cálculo de rendimentos impostas há 30 anos terão de esperar mais alguns meses pela indenização.

“Esse acordo só terá validade se homologado pelo Supremo”, afirma a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que mediou o acordo. Esta semana, ela encaminhou o texto aos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Medes para avaliação. O primeiro é relator de um processo que vale para todos os poupadores e todos os bancos – a arguição de descumprimento de preceito fundamental 165. Os outros dois são relatores de ações individuais.

O plenário do STF se reúne só mais uma vez neste ano, na terça-feira, quando retomará o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do ‘quadrilhão do PMDB da Câmara’. O mais provável, portanto, é que a pauta dos poupadores entre na fila dos julgamentos no retorno do recesso, a partir de fevereiro de 2018.

“Fica a cargo dos relatores se a decisão será monocrática (tomada apenas por um ministro) ou colegiada. Também dependerá da agenda do STF e do tratamento que vai ser dado por cada um”, comentou Grace. “Minha ideia lá atrás era entregar em agosto. Mas uma negociação desse porte não é simples. Em diversas oportunidades as partes quase romperam”, disse.

O ministro Dias Toffoli pediu na sexta-feira, à Procuradoria Geral da União (PGR) um parecer sobre o acordo. Ele foi o único a dar andamento, pedindo a manifestação da PGR.

Quando o acordo for homologado, haverá prazo de 90 dias para os bancos aderirem formalmente. Somente depois serão iniciados os pagamentos, primeiro para poupadores com idade igual ou superior a 89 anos.

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