Brasília –Termina neste sábado (5), o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida pelo Banco Central do Brasil. A obrigatoriedade recai sobre pessoas físicas e jurídicas residentes no país que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam ativos no exterior superiores a US$ 1 milhão.
(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
A CBE tem como finalidade principal fornecer dados ao Banco Central sobre os investimentos, bens e valores que brasileiros mantêm fora do país. Com essas informações, o órgão consegue acompanhar o fluxo de capitais internacionais e aprimorar políticas econômicas relacionadas à economia externa.
O período para envio da declaração teve início em 15 de fevereiro e se encerra às 23h59 do dia 5 de abril. Aqueles que não cumprirem a obrigação estão sujeitos a penalidades que podem chegar a R$ 250 mil. Em casos de infrações mais graves ou reincidência, o valor da multa pode ser majorado em até 50%.
Segundo Evandro Caciano, gerente da área de câmbio da Exchange Câmbio e Comex, a declaração deve incluir uma série de informações detalhadas, como valores disponíveis em moeda estrangeira, imóveis fora do país, participações em empresas estrangeiras, investimentos diversos e outras movimentações financeiras realizadas no ano anterior.
“A omissão ou atraso pode gerar complicações sérias para o declarante, por isso é essencial prestar atenção aos prazos e às exigências do Banco Central”, ressaltou Caciano.
A CBE é uma importante ferramenta de transparência econômica e ajuda o país a monitorar os volumes de capital que circulam fora do território nacional. Residentes que ainda não enviaram a declaração devem fazê-lo com urgência para evitar sanções.
