‘Precisamos de um setor elétrico mais eficiente e de energia barata’

Ex-ministro das Minas e Energia, o senador Eduardo Braga destaca que a privatização da Eletrobras vai criar um ambiente propício para a redução dos custos e a queda do preço da energia

Manaus – O senador Eduardo Braga (MDB) defende investimentos na Eletrobras para garantir uma energia eficiente, barata e que o setor elétrico volte a gerar emprego e renda. Na entrevista ao GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), o parlamentar explica porque votou a favor da privatização, na última quinta-feira (17), e disse que a desestatização deve reduzir a conta de energia.

Senador Eduardo, por que o senhor é favorável a privatização da Eletrobras?

O que queremos é uma energia mais eficiente e barata, é voltar a ter investimentos no setor elétrico, é voltar a gerar emprego e renda no Brasil. Hoje a Eletrobras é estatal, a nossa energia é uma das mais caras. Falta investimento. Hoje na carteira de investimento da Eletrobras só há um projeto: a Usina Nuclear de Angra dos Reis. Isso não está certo? Estamos comprando e despachando energia a R$ 1,4 mil o megawatt-hora, energia a diesel.

O Brasil enfrenta, novamente, uma crise hídrica. Seria esse momento para discutir a privatização?

Os nossos reservatórios de água estão em crise não é de hoje. Tivemos crise hídrica no País em 2014, 2015 e 2016, tivemos apagão no governo Fernando Henrique. E o que mudou no nosso sistema? Ampliamos a energia eólica e a energia renovável. Só que essa energia renovável não nos garante ter energia firme.

Conclusão: os nossos reservatórios de água não podem ser poupados, nós corremos o risco de não haver água para o consumo humano; não haver água para a agricultura familiar e, não haver água para sobrevivência.

O uso da água é uso múltiplo, a gestão é da ANA (Agência Nacional de Águas), e não da Eletrobras, não temos condições de administrar a vazão das nossas hidrelétricas sem estar gerando energia sob o risco de termos duas situações: ou o apagão ou a explosão definitiva do custo da tarifa de energia elétrica.

Como a Eletrobras, que historicamente, vinha apresentando prejuízos, obteve lucro de cerca de R$ 6 bilhões, em 2020?

Há três anos, a Eletrobras estava dando prejuízo. A Eletrobras voltou a dar lucro quando recebeu a Rede Básica Sistema Existente – RBSE e a RPC. A Eletrobras voltou a ter lucro porque o povo brasileiro, o consumidor indenizou o sistema de cota. E, agora, esse sistema mantém para o consumidor o pagamento do risco hidrológico.

Sabem quanto representa isso na conta do megawatt-hora das hidroelétricas brasileiras, que estão sob risco de não terem água? R$ 45 por megawatt-hora no preço médio dos últimos cinco anos. Mas, sabe a quanto chegou? R$ 75, o risco hidrológico pago pelo consumidor.

Eduardo Braga: “Nós sairemos de R$ 1 mil o megawatt-hora para R$ 300 ou pouco mais de R$ 300 no teto” (Foto: Moreira Mariz / Agência Senado)

Que garantia o consumidor pode ter, que não haverá aumento de energia?

Primeiro, nós vamos substituir térmicas caras, térmicas que foram contratadas não é de hoje. O nosso parque térmico no Brasil é de 22 mil megawatts. A metade desse parque térmico tem um custo de geração de Custo Variável Unitário – CVU de R$ 300 para baixo; a outra metade, tem um custo de geração que vai de R$300 para cima. Nós precisamos substituir os 11 mil megawatts por energia firme. Qual é a energia firme de que nós dispomos? A energia térmica a gás. Quem vai pagar isso? A redução de quem paga R$ 1 mil o megawatt-hora para quem vai pagar no máximo – no máximo, porque vai ser o teto dos leilões. Nós sairemos de R$ 1 mil o megawatt-hora para R$ 300 ou pouco mais de R$ 300 no teto. O leilão estabelecerá o preço mínimo.

Como na prática, funcionará a Emenda de sua autoria, que poderá reduzir a tarifa de energia?

Nós crescemos a matriz energética da eólica de zero para mais de 11%, mas não podemos economizar água. Por quê? Porque ela tem que ser lastreada pela energia firme, e a energia hidroelétrica é a única energia firme mais barata que nós temos, se tivermos água. Quando nós não temos água, o que precisamos fazer? Ligar as térmicas? E que térmicas são essas? são as térmicas de custo de Custo Variável Unitário e de custo de megawatt muito alto.

Por isso, estamos com bandeira vermelha, quadrada, há quanto tempo? Nós precisamos interiorizar esse desenvolvimento. Nós não podemos ficar com o gás exclusivamente no nosso litoral, porque senão o Centro-Oeste fica excluído do desenvolvimento; senão, nós nunca vamos produzir custo de material de aço, por exemplo, sem energia barata.

Energia não é energia elétrica, é energia para a transformação do minério de ferro em aço, energia para a transformação da silvinita em potássio, energia para a transformação do nosso potencial de nitrogênio através de ureia.

O Brasil importa US$10 bilhões todos os anos, gerando emprego lá fora, enquanto 15 milhões de brasileiros estão desempregados.

Com base em que projeções o Ministério das Minas e Energia projeta redução da tarifa de energia entre 5 e 7%?

É importante destacar que três usinas que representam uma potência instalada de aproximadamente 11 mil megawatts de potência instalada, mas que tem de garantia física algo como 5,5 mil megawatts, também estão tendo a sua prorrogação e colocando esses recursos para fazer a modicidade tarifária. Portanto, nós estamos fazendo modicidade tarifária com usinas que estão sendo descotizadas, garantindo que 50% desse recurso bruto vai para a equalização da tarifa. Portanto, não há impacto tarifário.

Haverá recursos assegurados para recomposição/revitalização dos recursos hídricos e para o desenvolvimento da Amazônia Legal?

Sim. Sempre clamamos por ter um volume de investimento para recompor os rios brasileiros que são responsáveis pela geração hidrelétrica e pelo abastecimento de água. Finalmente, estamos saindo do discurso para a prática.

Há uma previsão de R$1 bilhão por ano de investimento nas principais bacias hidrográficas brasileiras, ou para recomposição hidrológica ou para levar energia para quem não tem energia, como é o caso da Região Norte.

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