Prefeitura de Manaus recupera R$ 31 milhões com PPI

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI Manaus) permitiu a realização de mais de 12 mil negociações com contribuintes que estavam inadimplentes com impostos municipais

Manaus – A Prefeitura de Manaus realizou de novembro a dezembro de 2018 o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI Manaus) que totalizou mais de 12 mil negociações. Quem aproveitou o programa quitou seus débitos tributários municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa teve validade para pessoas físicas ou jurídicas em dívida com o executivo municipal. As negociações somaram, em quase dois meses de programa, R$ 31 milhões, dos quais já entraram como receita municipal R$ 15,5 milhões. O montante provém da quitação das negociações em cota única e parceladas realizadas até dezembro de 2018.

Do total, já entraram como receita municipal R$ 15,5 milhões. (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Lançado em novembro do ano passado, o programa encerrou as negociações no último dia 21 de dezembro. Os contribuintes puderam parcelar em até 36 mensalidades com 100% de desconto sobre multas e juros em caso de pagamento em cota única, 80% para pagamento de duas a três parcelas, 60% no caso de pagamento de quatro a seis parcelas, 50% em pagamentos feitos de sete a doze parcelas e 40% para pagamentos em parcelamentos de 13 a 26 vezes.

Inicialmente, o programa previa arrecadar R$ 80 milhões de um montante de R$ 6 bilhões, valor maior que o orçamento do município, de tributos que não tinham sido arrecadados.

Na época do lançamento do programa o prefeito Arthur Neto chegou a adiantar que iria solicitar, também, da Semef, uma avaliação das pessoas que não têm condições de pagar o IPTU. “Se não podem, a gente gasta dinheiro com carta, fica na expectativa que vai furar. Então é melhor identificarmos as pessoas que realmente não tem condições de pagar o IPTU. A gente tem que tirar esse dinheiro que não entra e buscar para valer o dinheiro que vai pode entrar”, afirmou na ocasião.

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