Prefeitura de Manaus suspende reajuste sobre o IPTU 2021

O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2019. Aumento de 40% no IPTU valeria para o setores industrial e comercial

Manaus – A edição extra nº 5.032 do Diário Oficial do Município (DOM), publicada neste sábado (13), traz o Decreto nº 5.024/2021, do prefeito de Manaus, David Almeida, que torna sem efeito a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto, que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o setores industrial e comercial. O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019.

“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito.

Lei que reajustaria em 40% o valor do IPTU para o setores industrial e comercial tornou-se sem efeito (Foto: Karla Vieira/Semcom)

Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para David Almeida, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável. Como forma de ajudar os contribuintes, David Almeida prorrogou o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.

Na próxima segunda-feira (15), o Executivo municipal deve enviar à CMM um projeto de lei (PL) para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU dos setores comercial e industrial.