Reajuste de 24,51% da água irá para Justiça

Caso a tarifa entre em vigor, o cliente residencial que hoje paga R$ 3,986 pelo consumo de até dez metros cúbicos passará a pagar R$ 4,963

Manaus – O anúncio da concessionária Águas de Manaus de  reajuste tarifário anual de 24,51% da tarifa de água e esgoto, a partir do dia 22 de agosto, foi rechaçado pela prefeitura. De acordo com nota, o prefeito David Almeida negou a correção e que “recebeu com indignação” a publicação do reajuste por parte da empresa, além de  determinar à Procuradoria Geral do Município (PGM) questionar o mesmo na Justiça. No final de dezembro de 2020, o então prefeito Arthur Neto também havia negado o realinhamento contratual por conta da pandemia.

Caso a tarifa entre em vigor, o cliente residencial que hoje paga R$ 3,986 pelo consumo de até dez metros cúbicos passará a pagar R$ 4,963. Se o consumo ultrapassar os 60 metros cúbicos, a tarifa vai subir de R$ 21,360  para R$ 26,319. Já o comércio pagará pelo consumo acima de 12 metros cúbicos o valor de R$ 24,520 contra os atuais R$ 19,6920. No setor industrial, a demanda acima de 40 metros cúbicos passará de R$ 25,303 para R$ 31,507 e no poder público, o valor co consumo acima de 12 metros cúbicos subirá de R$ 25,303, para R$ 31,507.

Caso a tarifa entre em vigor, o cliente residencial que hoje paga R$ 3,986 pelo consumo de até dez metros cúbicos passará a pagar R$ 4,963 (Foto: Divulgação)

De acordo com a nota, a  Prefeitura qualificou  a medida “inapropriada para o momento, em decorrência dos reflexos da pandemia da Covid-19 e, mesmo tendo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) examinado tecnicamente e legalmente o pleito, conforme prevê o contrato de concessão, o Poder Concedente manteve a negativa do reajuste por considerar, ainda que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias”.

A prefeitura aponta que dados do balanço patrimonial da empresa publicados pelo Grupo Aegea, revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de R$ 1,55 bilhão alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido, somente entre os anos de 2019 e 2020.

A nota informa, ainda, que para  garantir a continuidade dos serviços durante a pandemia e minimizar os impactos financeiros sobre as famílias, a Prefeitura adotou restrições para algumas atividades econômicas e sociais por força de contenção à Covid-19, sendo uma delas a suspensão dos cortes no fornecimento de água por inadimplência  e, a partir de 2021, direcionou tal decisão somente aos usuários da Tarifa Social, medida que tem beneficiado mais de 150 mil pessoas.

No final de dezembro do ano passado, o então prefeito Arthur Neto também negou o mesmo percentual de correção. “Não é o momento de um reajuste”, disse à época. O então prefeito também citou o Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade em Manaus. E apontou, ainda, que o Decreto nº 4.792, de 25 de março de 2020, que suspende a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, em função de inadimplemento do consumidor, pelo prazo de 60 dias,  seguiam válidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

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