Previdência municipal atesta equilíbrio financeiro e renova certificação

Conforme a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, “isso significa que a Previdência municipal está atendendo a todos os requisitos exigidos pela boa governança”

Manaus – A Secretaria de Previdência (Sprev) – ligada ao Ministério da Economia – renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Manaus, para o período de maio a novembro de 2019. A validação ocorreu no início da tarde desta terça-feira (14).

“Isso significa que a Previdência municipal na gestão do prefeito Arthur Virgilio Neto está atendendo a todos os requisitos exigidos pela boa governança”, resumiu a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon.

“Ao todo, foram analisados 35 itens de forma criteriosa, desde o acesso dos segurados às informações do regime até às aplicações financeiras, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional. O resultado atesta o nosso equilíbrio financeiro e atuarial”, complementou.

De acordo com a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, o resultado atesta o equilíbrio financeiro e atuarial do município (Foto: Divulgação/Manaus Previdência)

A certificação ocorre a exatos 15 dias após a Previdência municipal ter conquistado o nível III do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), com o reconhecimento de cinco Boas Práticas de Gestão (BPGs), o que levou o órgão a ser recomendado ao Ministério da Economia como modelo de gestão previdenciária para o resto do País. A conquista tornou Manaus a primeira capital da Região Norte e a segunda em território nacional a alcançar o nível III Pró-Gestão. Entretanto, é a única a possuir cinco BPGs.

“A renovação do CRP acontece a cada semestre e estamos conseguindo cumprir esse compromisso desde 2013, sempre com o CRP administrativo, ou seja, sem necessidade de processos na Justiça para nos mantermos adimplentes”, destacou Benayon.

O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.

Equilíbrio

Ao garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária por mais um semestre, a Previdência mantém a adimplência da Prefeitura de Manaus junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União. Isso credencia todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo transferências voluntárias (recursos) por parte do governo federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a Manaus Previdência é responsável por garantir o pagamento de 7.055 benefícios, entre aposentadorias e pensões, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal de Manaus (CMM).