Primeira parcela do 13º salário de servidores municipais será paga dia 28 de junho

A quantia será paga a cerca de 33 mil servidores ativos e aproximadamente 6,9 mil inativos. Município deve injetar R$ 220,4 milhões na economia local

Manaus – O prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais, nesta segunda-feira (10), na sede da Prefeitura de Manaus, localizada no bairro Compensa, zona oeste da cidade. A quantia será paga a cerca de 33 mil servidores ativos e aproximadamente 6,9 mil inativos, no dia 28 de junho.

Arthur anunciou, nesta segunda-feira (10), a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais (Foto: Francisco Rodrigues/Divulgação)

A primeira parcela do 13º salário será depositada no dia 28 deste mês para todos os servidores municipais. Já a folha de junho será paga nos dias 26, 27 e 28, de acordo com os grupos definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).

Segundo Arthur, a ação foi feita dentro dos limites econômicos da prefeitura. “Com o dinheiro, as pessoas poderão mexer em suas casas, adquirir bens no comércio e saldar dívidas”, disse.

O município deve injetar aproximadamente R$ 220,4 milhões na economia local, até o fim deste mês, com o objetivo de concretizar o adiantamento da primeira parcela do 13° salário de quase 33 mil servidores municipais ativos, que corresponde a R$ 59 milhões, mais a folha de junho, que soma R$ 124, 5 milhões; além do 13° salário e proventos dos aposentados e pensionistas, quem somam outros R$ 36,9 milhões.

Sanção de 11 leis municipais

Ainda nesta segunda-feira (10), na sede da prefeitura, Arthur Neto também divulgou sanções de 11 leis municipais de autoria parlamentar. Veja as leis sancionadas:

Lei nº 2.420 (autora: Claudiomar Proença) – dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo informações direcionadas a pessoas portadoras de neoplasia maligna, em todas as unidades de saúde da rede privada situadas em Manaus. Os cartazes devem chamar as pessoas com câncer para conhecer seus direitos a partir do Disque Saúde 136.

– Lei nº 2.421 (autor: Joelson Silva) – Institui a ‘Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição Brasileira’, a ser realizada na semana que envolve a data de 15 de novembro, quando é comemorada a Proclamação da República, envolvendo a comunidade de pais, alunos e professores das escolas públicas municipais.

– Lei nº 2.426 (autor: Amauri Colares) – Denomina Dr. Expedito Teodoro a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Avenida Luís de Camões.

– Lei nº 2.434 (Elissandro Bessa) — Dispõe sobre a inclusão do ‘Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida’, denominado ‘Setembro Amarelo’, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus. As ações alusivas serão realizadas, a cada ano, preferencialmente na semana que compreende o dia 1º de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. O mês tem por finalidade promover o debate, a reflexão e conscientização sobre o tema, objetificando dignificar a vida na cidade de Manaus, em relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.

– Lei nº 2.435 (Gilvandro Mota) – Considera de utilidade pública o Instituto Navegando e Lendo (NVLENDO). A sociedade civil sem fins lucrativos, constituída em 24 de setembro de 2009, fica na Rua Dom Jackson Damasceno.

– Lei nº 2.443 (autor: Fred Mota) – Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. O desenvolvimento das atividades referentes à Semana ficará a critério da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A programação constará no calendário escolar anual e poderá ser aberta a pais de alunos, comunidade e empresas locais.

– Lei nº 2.444 (autor: Hiram Nicolau) – considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Aterro do Quarenta (AMAQ).

– Lei nº 2.446 (Robson Teixeira) – Institui o Dia do Treinador/Técnico de Futebol Amador em Manaus, a ser comemorado no dia 14 de janeiro.

– Lei nº 2447 (Glória Carrate) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e adolescentes instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo.

– Lei nº 2.448 (Marcel Alexandre) – Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio em Manaus. Os estabelecimentos deverão afixar, em local visível e de fácil acesso ao público, aviso contendo a proibição expressa na lei.

– Lei nº 2.455 (Wallace Oliveira) – Os shopping centers e centros comerciais que destinem, em suas estruturas físicas, áreas ou praças de alimentação, assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e gestantes. Os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso ao atendimento e à circulação local.