Programa Casa Verde e Amarela ganha novas regras

Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros, a ampliação do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros

Manaus – O governo Bolsonaro anunciou na quarta-feira (15) uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida. Entre as mudanças, estão a redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários, a ampliação do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros.

Em 2021, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número abaixo da média dos últimos anos: de 2009 a setembro de 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A continuidade das demais obras, porém, está ameaçada pela falta de recursos, e há risco de paralisação já no início de setembro.

Segundo o governo, famílias com renda de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista, a taxa será de 4,75%) e 4,5% (no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).

Até o fim de 2022, para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil, a redução será de 0,5 ponto porcentual. As taxas passam a ser de 7,16% ao ano, para cotistas do FGTS, por três anos ou mais e de 7,66% para quem não é cotista do fundo.

Também mudou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados, dependendo da região e do tamanho da população. No caso das metrópoles do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo, passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil; metrópoles do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, ; nas demais, foi de R$ 190 mil para R$ 209 mil.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic), Carlos Henrique Passos, as mudanças atendem em parte aos pedidos do setor. “Esse conjunto de medidas deve dar um novo incremento ao programa para que o acesso da casa própria possa continuar na velocidade que atenda à redução do déficit habitacional e viabilize nossos empreendimentos.”

O governo tem buscado uma ‘agenda positiva’ às vésperas de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará se reeleger. Nesta semana, ele já participou de uma cerimônia em que anunciou uma nova linha de crédito com R$ 100 milhões de subsídios para profissionais de segurança contratarem financiamentos mais baratos.

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