Receita Federal exclui 3,8 mil microempresas do AM

Micro e pequenas empresas do Amazonas optantes do Simples Nacional não quitaram os débitos do regime especial de tributação, acumulando dívidas no total de R$ 95,1 milhões

Manaus – A Receita Federal excluiu 3,8 mil micro e pequenas empresas do Amazonas optantes do Simples Nacional que não quitaram os débitos do regime especial de tributação em um total de R$ 95,1 milhões. Em todo o País, foram 521 mil empresas de menor porte excluídas por deverem R$ 14,46 bilhões.

Em setembro, a Receita começou a notificar as empresas com dívidas. (Foto: Reprodução)

Em setembro, a Receita Federal começou a notificar os optantes do Simples com débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Quem não regularizou a situação foi excluída em 1º de janeiro. Mas, a reinclusão no regime especial pode ser solicitada até 31 de janeiro, desde que os débitos sejam quitados antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet ou pelo Portal e-CAC da RFB, no serviço ‘Parcelamento – Simples Nacional’.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732,6 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram excluídas a partir deste mês.

Na Região Norte, o Amazonas foi o terceiro Estado com maior número de empresas excluídas. O Pará aparece em primeiro, com 7,7 mil optantes do Simples Nacional fora do regime, o que corresponde a R$ 164,5 milhões devidos, seguido de Tocantins, com 3,9 mil empresas excluídas, que somam R$ 86,1 milhões. Na outra ponta, Roraima foi o Estado da região com menos empresas excluídas, 836, que representam R$ 16,1 milhões.