Reforma trabalhista entra em vigor hoje

Ao todo, foram alterados mais de 100 Artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente e o teletrabalho, chamado home office

Manaus – A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho. Ao todo, foram alterados mais de 100 Artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o teletrabalho, chamado home office (trabalho a distância).

As alterações trabalhistas geraram manifestações em todo o País (Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles)

Uma das áreas que passará pela modificação é a de convenções e acordos coletivos. A partir de agora, as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado ‘acordado sobre o legislado’. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo Artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível Superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Outra pauta que passará por mudanças é a de férias. As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a dez dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Agora, poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

A antiga legislação previa que mulheres grávidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade.

A partir de agora, gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Manifestações

Desde as primeiras horas desta sexta-feira (10), centrais sindicais em todo o País lideraram paralisações. Em São Paulo, por exemplo, alguns milhares de trabalhadores estiveram na Praça da Sé, no centro da cidade. Os manifestantes carregavam bandeiras, acompanhados por carros de som e balões coloridos.

“Nós queremos construir alguma coisa que seja equilibrada. Essa reforma é essencialmente empresarial, 117 artigos da cartilha empresarial. Nada contra os empresários, mas não tem nenhum artigo que tenha um foco social ou olhar sindical”, criticou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Na capital do País, cerca de 150 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM), participaram de uma manifestação organizada pela CUT, no Espaço do Servidor, da Esplanada dos Ministérios. Tanto a Polícia Militar como os organizadores classificaram o movimento como pacífico. “Além disso, como não haverá deslocamento, não foi necessário usarmos maior efetivo”, disse o sargento Franklin Lima.

No Rio de Janeiro, diversos atos marcaram o Dia Nacional de Protestos. Um ato foi realizado perto da prefeitura da capital, com a participação de trabalhadores, desempregados e sem-teto. Eles protestam pelo direito de “se aposentar e trabalhar dignamente”, segundo o integrante da executiva da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas-RJ), Luiz Sérgio.

Sindicatos se reúnem no Centro para protestar contra mudanças

Na tarde desta sexta-feira (10), forças sindicais estiveram reunidas, na Praça Heliodoro Balbi (Centro), para protestar contra a reforma trabalhista. O ato, que seguiu para a Praça do Congresso, também no Centro, contou, ainda, com a participação de integrantes de movimentos sociais e sete frentes sindicais. Segundo a organização, 5 mil manifestantes estiveram no local.

Um dos organizadores do evento, Vicente Filizzola, disse que a luta conjunta é necessária. “É uma manifestação pública que está acontecendo em todo Brasil, contra as reformas que estão sendo implantadas pelo governo”, explica ele.

As manifestações iniciaram, em Manaus, na madrugada desta sexta-feira, com diversas manifestações e paralisações de categorias.

O presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputado estadual, Sinésio Campos, esteve presente no protesto. Para ele, a união dos manifestantes na marcha mostrou “a defesa da vida do cidadão e seus direitos que foram adquiridos com muita luta”. “Diante de toda divergência que existe, há uma unidade pelo direito trabalhista e do cidadão que o congresso nacional está tirando. É um debate nacional, que não vamos deixar de graça” comenta o parlamentar.

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