Reforma tributária deve simplificar e manter incentivos regionais, defende CNC

Para o presidente da entidade, José Roberto Tadros, a carga tributária brasileira é excessiva e o sistema de arrecadação de impostos, complexo e injusto

Manaus – A Câmara dos Deputados iniciou as discussões para a mudança no sistema tributário (PEC 45/2019). Na última semana, a comissão especial que trata da proposta se reuniu para apreciar a exposição do plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e deliberar os requerimentos apresentados pelos parlamentares. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliou o prazo para apresentação das emendas  e também aumentou o número de cadeiras na Comissão.

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem-feita é ainda mais importante que a da Previdência, pois seus efeitos serão imediatos. “A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão. O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão”, disse o presidente da CNC que, no entanto, enfatizou a necessidade de que a reforma seja feita com critério e atenção à realidade.

Nesse sentido, independentemente de quantas propostas forem apresentadas, um ponto é prioridade para o setor terciário: a necessidade de um sistema tributário racional, justo, que reduza significativamente a carga de impostos para o nível dos concorrentes externos, além de simplificar a burocracia fiscal.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros (Foto: Divulgação)

“Nós empresários entendemos que a modernização do sistema tributário passa por alguns princípios fundamentais como simplicidade (reduzir a burocracia), equidade e isonomia intersetorial”, afirmou o presidente da CNC, que é do Amazonas, o que o leva a chamar a atenção para um outro ponto importante.

“A reforma precisa incluir a manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, diminuindo as desigualdades regionais. Nesse caso, com um olhar direcionado, por exemplo, aos benefícios e resultados positivos gerados para o Brasil pelo modelo criado pela Zona Franca de Manaus”, ressaltou Tadros, observando que os impactos socioeconômicos e ambientais de tais medidas devem ser considerados.

Propostas

A proposta que tramita na Câmara Federal, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Há regras de transição para o novo regime tributário. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O governo federal também prepara sua proposta de reforma tributária, que deve ser apresentada nesta semana, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, baseada em um tripé formado por reforma do Imposto de Renda, imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras. Ela se juntará à PEC 45, na Câmara, e à PEC 110, no Senado.