Regulamentação dos distratos fará aumentar lançamentos de imóveis, no AM

Afirmação é do presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza. Projeto de lei que regulamenta casos de desistência de imóveis foi aprovado na Câmara e está sob análise do Senado

Manaus – Aprovado no início deste mês pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria regras para casos de desistência do imóvel na planta vai motivar o mercado a fazer lançamentos imobiliários no Estado. A afirmação é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (SINDUSCON-AM), Frank Souza. O texto da chamada lei do distrato está sob análise do Senado. Na última segunda-feira (25), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi designado relator do projeto.

Texto aprovado na Câmara prevê multa de 50% para o comprador que desistir da compra do imóvel na planta. (Foto: Arquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil)

O texto aprovado na Câmara prevê multa de 50% para o comprador que desistir da compra do imóvel na planta. Esse valor vale para os imóveis com patrimônio de afetação, que é quando a construtora cria um CNPJ específico para o empreendimento e se compromete em investir o valor pago pelos clientes somente na obra em questão.

Caso o empreendimento não esteja nesse regime, o cliente pagará multa de 25% à incorporadora. “Nos casos de imóvel com patrimônio de afetação, é criada uma comissão dos moradores à qual a construtora vai prestar contas com regularidade sobre o andamento das obras”, destaca o presidente do SINDUSCON-AM.

Souza afirma que a falta de legislação específica para os distratos abre margem para decisões jurídicas distintas em casos semelhantes. Segundo o presidente do sindicato, a regulamentação trará mais segurança jurídica aos contratos, tanto para os compradores quanto para os empresários.

“Com regras bem definidas, o cliente ficará seguro para fazer negócios. Quem desistir do imóvel, vai ter ciência que perderá 50% do valor já investido. Já o construtor se sentirá seguro para continuar a obra, mesmo em caso de distratos, pois terá assegurado o capital de giro. Isso é bom para os demais compradores, que terão a certeza da conclusão da obra”, explica.

Tramitação

Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 deste mês.

No dia 12, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o presidente da Caixa, Nelson Antonio de Souza, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins e outros representantes do setor. O grupo pediu celeridade na votação.

Já no dia 13, o projeto foi lido no plenário do Senado e encaminhado à CAE, no dia 14 de junho. Na última segunda-feira (25), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi designado relator do projeto.

Conforme informações do Senado, depois de tramitar na CAE, o PLC seguirá para votação no plenário. Caso seja alterado, o projeto volta a tramitar na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações na CAE e no plenário, o projeto de lei segue direto para a sanção presidencial. O prazo para a sanção é de 15 dias.

O Senado ainda não divulgou quando o projeto entrará em votação no Plenário.