Remédio fracionado pode ser liberado

O projeto, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite que o consumidor possa comprar a quantidade certa de medicamento receitada pelo médico

Manaus – A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória. O Projeto de Lei que trata do assunto (PLS 98/2017) está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que tem reunião marcada para terça-feira (9), às 11h30. Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite que o consumidor possa comprar a quantidade certa de medicamento receitada pelo médico. Para a autora, além de evitar a automedicação, o texto corrige uma agressão à economia popular.

O projeto permite a comprar da quantidade certa receitada (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“O fracionamento de medicamentos existe no mundo inteiro. Não tem sentido o consumidor precisar tomar um medicamento por dois dias e ser obrigado a comprar uma cartela com 24 comprimidos. É uma falta de sensibilidade e um desrespeito à economia popular”, argumenta Rose de Freitas.

A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), aponta que sob a perspectiva da defesa do consumidor é certo que a venda fracionada o beneficia, pois pode diminuir a despesa com medicamentos, que consome fatia considerável da renda dos cidadãos brasileiros, em especial dos mais idosos. Juíza Selma, no entanto, apresentou um substitutivo para corrigir o que considerou vícios de técnica legislativa e promover ajustes redacionais.

Reajuste

A proposta de venda fracionada de remédios entra em discussão, uma semana, após o governo federal autorizar o reajuste de até 4,33%. Desde o dia 1º de abril, as empresas podem decidir se vão aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é definido pelos estados.
Alimentos

A CTFC também votará requerimentos. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) quer promover uma audiência pública para debater o projeto que torna obrigatórias, nas embalagens os produtos cosméticos e alimentícios, a inserção de informações sobre a presença de substâncias comprovadamente cancerígenas (PLS 215/2017).

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