Revisão tarifária de energia elétrica de 8,5% é contestada e pode ser suspensa

O reajuste foi contestado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) durante audiência pública com a Aneel

Manaus – A proposta de reajuste médio de 8,5% nas contas de energia elétrica do Amazonas foi contestada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), durante audiência pública virtual promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na manhã desta sexta-feira (18).

Deputado estadual João Luiz, Republicanos (Foto: Divulgação)

Na sustentação oral, o parlamentar solicitou à Aneel a suspensão do reajuste para este ano, devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19. João Luiz propôs que o pleito voltasse a ser discutido somente em 2021.

A Aneel realizou a audiência pública com o propósito de obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia, de reajuste médio de 8,5% nas contas de luz do Amazonas. A revisão está prevista no contrato de concessão.

No entanto, apesar do pleito da concessionária, a Aneel divulgou que os índices médios propostos para entrar em vigência no Amazonas a partir de 1º de novembro são de 2,8% para baixa tensão e 4,1% para alta tensão (indústrias), com efeito médio de 3,21% para o consumidor. Os valores definitivos só serão aprovados após a análise das contribuições e entrarão em vigor em 1º/11.

“Os valores apresentados na audiência diferem dos índices propostos em consulta pública devido à aprovação, em 1º/9/2020, da Medida Provisória nº. 998 que contribuiu para redução dos índices em -5,3%”, informou a reguladora, ao acrescentar que o empréstimo da Conta-Covid também proporcionou amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores amazonenses. A Conta-Covid contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -10,6%.

Defesa
Na avaliação do deputado João Luiz, a aprovação de um reajuste na conta de luz vai na contramão das ações adotadas pelo Governo Federal para minimizar o impacto da pandemia na economia do país. “A pandemia gerou um alto índice de desemprego no Amazonas e em todo país. Sem emprego, o cidadão amazonense não terá como arcar com mais essa conta. Caso seja homologado, esse reajuste só contribuirá para alavancar o número de inadimplência. Por isso, peço que a Aneel suspenda essa revisão para este ano e coloque em discussão somente em 2021”, defendeu João Luiz.

O diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que também participou da reunião, falou sobre os investimentos da empresa e destacou que, para honrar o compromisso com os amazonenses, é necessário ter uma tarifa justa e adequada. “Em 2019, a tarifa de energia do Estado foi reduzida em 6%. Redução, essa, em prática no momento. E, para que possamos trabalhar e melhorar a qualidade de nossos serviços, se faz necessária a aplicação de uma tarifa adequada”, justificou.

A audiência, presidida pelo assessor da diretoria da Aneel, Leandro Moreira, recebeu três manifestações orais e contou com 62 participantes que acompanharam a sessão virtual. A transmissão ao vivo foi realizada no canal da Aneel no Youtube e no portal da Agência.

Consulta Pública
Vale ressaltar que a audiência de hoje está vinculada à consulta pública, sobre a proposta de revisão tarifária da Amazonas Energia, que segue aberta até o próximo dia 9 de outubro no site da Aneel. A população deve participar da consulta pública enviando, por e-mail [email protected] , informações que contribuam para barrar o reajuste médio de 8,5% nas contas de energia.
A Amazonas Energia solicitou à Aneel revisão extraordinária da tarifa de energia elétrica, com um aumento médio de 8,5%, sendo 8,32% para baixa tensão e 8,9% para a indústria (alta tensão).

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