Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei N° 10160/2018 que estende, por cinco anos, os incentivos do Imposto de Renda (IR) concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
No caso da Sudam, o incentivo é uma isenção de até 75% do IR para projetos na Região. Empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) costumam complementar esse incentivo, com as isenções administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que concede benefícios fiscais do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O deputado federal Pauderley Avelino (DEM) comentou a importância da sanção, dizendo que “a importância é o fato de que, sem os incentivos fiscais do IR, dificilmente uma empresa se instala na Região Norte, porque nós não temos tanto o mercado consumidor local suficiente quanto a infraestrutura logística para manter as empresas pagando impostos integral. Então a renúncia fiscal funciona para alavancar a economia nessas regiões”, defendeu.
Com a sanção, a concessão do benefício pode ser feita até 2023 e as empresas que tiverem projetos aprovados, no ano que vem, terão direito a usufruir da isenção parcial do IR pelos próximos dez anos.
Aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 12 de dezembro, o PL que agora é Lei, foi considerado por críticos como uma ‘pauta bomba’, para o novo executivo, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
