Semana de execução tem leilão do TRT11; lotes de terras e carros serão leiloados

Nos dois primeiros dias da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, foram 77 acordos num total de R$ 1,5 milhão em créditos. Encerramento será, nesta sexta-feira (21), com oferta pública de bens

Manaus – Entre os bens que serão leiloados, nesta sexta-feira (21), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) , estão lotes de terras, um apartamento, três carros, além de maquinários, móveis e artigos de vestuário. O leilão faz parte da programação da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada até esta sexta-feira. Somente nos dois primeiros dias de evento, o TRT11 realizou 305 audiências de conciliação com 77 acordos homologados em um total de R$ 1,5 milhão pagos em créditos trabalhistas.

Em dois dias, o TRT11 realizou 305 audiências de conciliação, (Foto: Divulgação/TRT11)

O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, enquanto os lances eletrônicos podem ser realizados pela internet.

No caso de parcelamento, nos itens constantes no edital, o pagamento a título de sinal e como garantia é, no mínimo de 20% do valor total do lance, além do pagamento da comissão do leiloeiro de 5%, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para o depósito.

A 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Com o slogan ‘Sempre há uma saída’, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores e empregados envolvidos em processos trabalhistas a entrar em acordo em relação a dívidas.

Em dois dias, o TRT11 realizou 305 audiências de conciliação com 77 acordos homologados. No total, R$ 1,5 milhão foram pagos em créditos trabalhistas.

Maratona

O TRT11 também está realizando a 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.

Durante a maratona estão sendo realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias.

Ao todo, estão sendo investigadas 11 empresas, de diversos ramos de atividades econômicas e que possuem, no total, cerca de 1.286 processos em execução no âmbito do TRT11, em Manaus e em Boa Vista (RR).

Ferramentas

Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados poderão adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como Bacenjud, Renajud, Indojud, Serasajud, Cenib, Protestojud, dentre outros.

Acordos solucionam brigas judiciais de até oito anos

Entre os acordos fechados durante o evento, está o de R$ 90 mil contra empresa de ônibus em ação que tramitava há sete anos. A audiência de conciliação foi realizada, na quarta-feira (19), o juiz homologou acordo que solucionou execução contra a empresa Transmanaus – Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda. A executada assumiu o compromisso de quitar a dívida no processo que tramita desde fevereiro de 2011, no qual foram deferidos a uma cobradora de ônibus os pleitos de dano moral, dano material, dano estético, 12 meses de estabilidade acidentária e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, o magistrado estipulou multa de 50% e vencimento antecipado da demais parcelas, nos termos do artigo 891 da CLT.

Na manhã de quarta, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT11 também homologou acordo de R$ 250 mil em processo envolvendo o Banco Bradesco S.A.A. A ação trabalhista, que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2016, perante a Vara do Trabalho de Manacapuru, no interior do Amazonas, transitou em julgado no dia 28 de agosto de 2018 e estava aguardando liquidação da condenação constante no acórdão proferido pela 1ª Turma do TRT11.

Como o processo tramita em Manacapuru, as partes solicitaram o envio do mesmo ao Cejusc-JT.

O reclamante trabalhou no Banco durante três anos e cinco meses, exercendo diversas funções. Ele foi dispensado sem justa causa, em 2016, quando iniciou a ação trabalhista no TRT11 pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, comissões, desvio de função, diferenças salariais, entre outros direitos trabalhistas.

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