Senado aprova incentivo para o Minha Casa Minha Vida

O projeto garante a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para unidades residenciais de até R$ 100 mil

Manaus – A Senado aprovou, nesta terça-feira (29), uma proposta que recupera um benefício tributário para construtoras do Minha Casa Minha Vida. O projeto garante a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para unidades residenciais de até R$ 100 mil, compradas por pessoas de baixa renda, contratadas até o fim de 2018. Com o fim do regime, empresas passaram a pagar impostos maiores após esse período, mesmo tendo assinados contratos antes.

Apesar de aprovada no Senado, o governo federal já deu sinais de que deve vetar a proposta (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O texto segue para sanção presidencial. O regime especial garante à incorporadora o recolhimento de 1% da receita mensal recebida a título de pagamento unificado de quatro impostos: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O projeto de lei estabelece que o regime especial volte a produzir efeitos para contratos assinados até 31 de dezembro de 2018. Além disso, a proposta avança e estende regras mais benéficas para contratos assinados até o fim de 2020. O governo, no entanto, é contra a extensão e já avisou que vai vetar esse trecho, alegando que não há previsão orçamentária para a mudança

Crédito Imobiliário

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) divulgou os dados de financiamento de imóveis com recursos da poupança em setembro. O volume chegou a R$ 7,59 bilhões, maior valor mensal desde maio de 2015. O valor é 13,2% maior que o de agosto e 54,5% maior que o de setembro de 2018. No acumulado deste ano, já foram aplicados R$ 54,7 bilhões no financiamento para aquisição e construção de imóveis.

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