Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos havia anunciado alta de até 10,08% a partir de abril. Texto segue à Câmara

Brasília – O Senado aprovou nesta quinta-feira à noite (13), por 58 votos a 6, um projeto de lei que suspende o reajuste de medicamentos neste ano. A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) anunciou um aumento de até 10,08% no preço dos remédios a partir de abril. O texto segue agora para análise da Câmara.

Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Pelo texto, as farmácias terão que retomar os preços praticados até março. Não haverá, porém, reembolso da diferença cobrada por remédios vendidos a preços mais altos.

Para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as farmácias não foram prejudicadas pelos efeitos econômicos da pandemia, uma vez que nunca tiveram restrições para funcionar. Por isso, podem suportar os efeitos do projeto de lei. Ele ressaltou ainda que a demanda por medicamentos aumentou em razão da covid-19, o que compensou os efeitos do valorização do câmbio sobre o setor.

“Ressalte-se, por fim, que os ajustes máximos de preços já autorizados em 2021 – 10,08%, 8,44% e 6,79%, para os medicamentos pertencentes aos níveis 1, 2 e 3, respectivamente – segundo a Resolução nº 1, de 31 de março de 2021, do Conselho de Ministros da CMED, são significativamente maiores que os autorizados em 2020, que correspondem a 5,21%, 4,22% e 3,23%”, diz o parecer.

“Não se trata de um congelamento, mas de estabelecer um limite a uma tabela teto para o preço do fabricante e do consumidor, portanto das farmácias e dos varejistas”, afirmou Braga, na sessão.

A senadora Katia Abreu (PP-TO) deu apoio à proposta e rejeitou a tese de que ele feria regras de mercado. Para ela, a indústria farmacêutica pratica cartel. “Sou a favor do livre mercado, mas o livre mercado é uma tese importante para reduzir os preços de produtos”, afirmou.

“Não estamos falando de livre iniciativa, isso aqui tem outro nome, em um ano de pandemia, com 26 milhões de desempregados, deveriam por a mão na consciência e comer um pouquinho de seu lucro ao longo de tantos anos que os brasileiros deram ao setor. Por favor, é hora de humanidade”, acrescentou a senadora.

No ano passado, o governo chegou a enviar medida provisória para suspender o reajuste dos medicamentos por 60 dias, mas ela perdeu validade antes de ser aprovada, e os aumentos puderam ser aplicados.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos, conforme explicou o senador pelo Amazonas.

Planos de saúde 

No ano passado, o governo federal chegou a suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos por meio de uma medida provisória, mas a MP acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso , por conta do “poder absurdo do lobby” do setor farmacêutico, na avaliação de Eduardo Braga.

“Com relação aos insumos importados (para combate à covid-19), com este teto Cmed não há falta de abastecimento por condições de preço. Não, em absoluto. O que está acontecendo é uma demanda superaquecida em todo o mundo. E aí vêm aqueles que querem se aproveitar e cobrar um medicamento num preço mais caro, até mesmo exorbitante, em função do desespero do enfrentamento da pandemia e obviamente das outras doenças que ficam, neste momento, num segundo plano, em função da prioridade da pandemia”, alertou o senador Eduardo.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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