Manaus – Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões.
Sete em cada dez domésticas ainda atuam na informalidade (Foto: Agência Brasil)
A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras. “A lei pegou. Hoje as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos”, diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury.
Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez, desde 2012 (ano de início da série histórica), e, desde então, não deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadoras com carteira assinada caiu. Com uma renda menor, os brasileiros também passaram a assumir mais as tarefas domésticas — a taxa subiu de 81% para 84,5%, entre 2016 e 2017, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez, os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas”, diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.
O número de profissionais que vai à Justiça para cobrar seus direitos aumentou. No ano passado, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região pedindo o reconhecimento da relação empregatícia.
