STF define, nesta sexta-feira, pedido de ‘revisão da vida toda’

Placar até fim da noite de ontem estava 5×4 contra segurados do INSS. Julgamento começou na segunda e termina nesta sexta-feira

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulga nesta sexta-feira (11) se aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão recorrer à “revisão da vida toda” para elevar o valor do seu benefício. A ação é a maior discussão previdenciária desde o fim da desaposentação e defende que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.

Até a noite de desta quinta-feira (10) o placar do STF estava 5×4 contra os aposentados. O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina nesta sexta-feira, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.

Decisão pode ser divulgada até a meia noite desta sexta-feira (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Os demais ministros: Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a “revisão da vida toda”.

O que está em jogo?

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem. No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.

A ação já tem parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) que seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a Defensoria Pública da União (DPU) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria. O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da “revisão da vida toda”.

“Vale ressaltar que o número de ações dessa revisão é muito menor do que a da desaposentação. Por quê? É uma ação de exceção que vale para quem ganhava mais e com o passar dos anos passou a ganhar menos, teve o fim com a reforma da previdência, ou seja, não cabe mais para quem se aposentar pelas novas regras, além de a decadência de 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.” comenta.

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