STF forma maioria para reduzir ICMS de energia

O Estado, no entanto, argumenta que o pedido da empresa pode provocar um rombo de R$ 96,6 milhões por mês

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou em julgamento no plenário virtual a maioria dos votos necessários para impedir a cobrança de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações. O julgamento terá repercussão geral – ou seja, a decisão passará a valer para todas as cortes e casos futuros no País.

Foto: STF

Com resultado parcial, os magistrados seguiram a decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do processo e fixou a tese de que os Estados devem cobrar alíquota de 17%. Hoje a alíquota média é de 25%.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela varejista Lojas Americanas, que questionou a cobrança de ICMS no Estado de Santa Catarina. A empresa alega que o governo catarinense aplicou uma alíquota maior para o serviço 25%, em vez dos 17% cobrados de forma ampla.

O Estado, no entanto, argumenta que o pedido da empresa pode provocar um rombo de R$ 96,6 milhões por mês.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, a mudança geraria impacto de 32% na arrecadação de ICMS.

Com resultado parcial de 7 votos a 3, os magistrados seguiram a decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do processo e fixou a tese de que os Estados devem cobrar alíquota de 17%.

O ex-ministro foi seguido até o momento por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux.

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