STJ retira Aeroporto Internacional de Manaus de leilão já realizado

O presidente do STJ, Humberto Martins, retirou o aeroporto do bloco de terminais que serão privatizados. O terminal foi arrematado pela Vinci Airports, junto de outros seis no Norte, por R$ 420 milhões

Brasília – Com leilão já realizado no último dia 7, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu nesta terça-feira (20) retirar o Aeroporto Internacional de Manaus do bloco de terminais cujas operações serão repassadas à iniciativa privada. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo estuda recorrer contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O aeroporto foi arrematado pela francesa Vinci Airports, junto de outros seis terminais na Região Norte, por R$ 420 milhões.

O STJ retirou o Aeroporto Internacional de Manaus de leilão já realizado (Foto: Robervaldo Rocha / CMM)

A medida de Martins altera posicionamento adotado pelo próprio ministro, que suspendeu, no dia anterior ao leilão, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que excluía o Aeroporto de Manaus da concessões.

Agora, o presidente do STJ atendeu a pedido do consórcio SB Porto Seco, que venceu uma licitação aberta em 2017 pela Infraero para exploração comercial e operação de atividades de armazenamento e movimentação de cargas no aeroporto pelo prazo de dez anos.

Esse processo, no entanto, foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) e chegou a ser suspenso. Um vaivém de decisões judiciais envolve o caso. A Infraero, ao fim, também revogou a licitação.

O contrato com o consórcio chegou a ser assinado, mas nunca foi publicado no Diário Oficial da União.

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