Suspensão de contrato ou redução de jornada também vale para domésticas

Empregado tem que ser avisado com 48 horas de antecedência e, durante o período que não receber salário, recebe Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

Brasília – Acordo para suspensão ou a redução de jornada pode ser feito entre empregador e trabalhadora doméstica. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

O empregado doméstico tem que ser avisado com 48 horas de antecedência e, durante o período que o empregador não paga salário, o funcionário recebe o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

O trabalhador doméstico receberá o BEm tendo por base a média dos últimos três salários (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o trabalhador doméstico receberá o BEm tendo por base a média dos últimos três salários que tiver recebido, conforme registrado pelo empregador no sistema e-Social.

O acordo deve ser registrado no site do Programa Emergencial no endereço https://servicos.mte.gov.br/bem.

O empregador doméstico deve fazer um contrato escrito, com os termos do acordo: se o salário e jornada de trabalho serão reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho será suspenso. Deve ser definido também o dia em que a redução ou suspensão terá início e o prazo de duração dessa condição. No site do e-Social há modelos de contratos.

O empregador deve se cadastrar no Portal de Serviços do Ministério da Economia e, depois de cadastrado, deve acessar o menu ‘Benefício Emergencial’ -> ‘Empregador Doméstico’ e, então, cadastrar os trabalhadores que receberão o benefício, detalhando a modalidade pactuada (suspensão ou redução salarial). O prazo para esse cadastramento é de 10 dias, contados da data do acordo.

No e-Social, caso seja feita a suspensão contratual, o empregador deve informar o afastamento temporário para o empregado.

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