TJAM antecipa para junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário

A informação foi confirmada pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, na manhã desta segunda-feira (5)

Com informações da assessoria/ [email protected]

 

A antecipação da metade do décimo ocorre, tradicionalmente, no mês de julho (Foto: Divulgação)

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) antecipará para este mês de junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos magistrados e servidores e magistrados da Corte Estadual.

A informação foi confirmada pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, na manhã desta segunda-feira (5). A antecipação da metade do décimo ocorre, tradicionalmente, no mês de julho. “Apesar dos efeitos da crise na economia do País, essa antecipação é resultado de nossos esforços para equacionar despesas, reduzir alguns custos e manter o orçamento do Tribunal equilibrado e adequado às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o desembargador Pascarelli.

De acordo com a Divisão de Orçamento do TJAM, a folha especial de pagamento com primeira parte do décimo totaliza, aproximadamente, R$ 12,2 milhões, incluídos os valores pagos a todos os servidores das unidades judiciárias da capital e das Comarcas do interior do Estado. O pagamento do benefício deverá ser liberado no final deste mês, junto com a folha regular dos salários de junho. Os descontos legais incidentes sobre o décimo – como o Imposto de Renda, por exemplo –, serão aplicados por ocasião do pagamento da segunda parcela, no final do ano.

O diretor da Divisão de Orçamento do TJAM, Eduardo Martins de Souza, frisou que vários projetos colocados em prática pelo TJAM nestes últimos meses têm contribuído para reduzir custos, com reflexos no equilíbrio das despesas com pessoal e cumprimento das obrigações legais nesta área. “Um desses projetos, para ficar como exemplo mais recente, é o da Unidade de Processamento Judicial, a UPJ, inaugurada há um mês e que unificou os cartórios de quatro Varas Cíveis. Além do objetivo principal do projeto, que é promover a padronização de procedimentos e imprimir maior celeridade processual, a UPJ também reduz custos ao unificar estruturas administrativas”, disse o diretor.

Outro projeto que vem trazendo reflexos positivos para o orçamento do Tribunal é o da Justiça sem Papel, lançado em novembro do ano passado, que tem o objetivo de reduzir em mais de 50% o uso de papel para impressão de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, que passaram a ser encaminhados por meio digital às instituições públicas que figuram como partes nos processos judiciais. Pelas estimativas iniciais, já haveria uma economia de quase R$ 2 milhões por ano. “Essa economia não envolve apenas o uso do papel, mas evita também uma série de atos para que aquele documento da Justiça chegue ao seu destinatário. No final,há reflexos importantes para redução de custos”, comentou o diretor financeiro.

 

Esforços para equilibrar custos

Em fevereiro, como resultado dos mesmos esforços, a gestão do desembargador Pascarelli também conseguiu cumprir a data-base dos servidores, apesar dos efeitos da crise na economia do País, com o reajuste anual dos vencimentos, prevista no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores e Serventuários da Corte Estadual (PCCS/TJAM).

Em abril, O TJAM pode iniciar, também,  o pagamento da “hora a mais”, referente ao período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, em favor dos servidores que trabalharam sete horas ininterruptas, afetados pela Resolução de nº 09/2009 do TJAM. A carga horária de 7 horas  foi questionada oficialmente em agosto de 2011, por ter sido estabelecida sem prévia aprovação de lei e de um acordo coletivo de trabalho. Sem a contraprestação pecuniária correspondente a medida configurou redução salarial. O direito de os servidores receberem a hora extra trabalhada foi reconhecido nas gestões dos desembargadores Ari Moutinho e Graça Figueiredo. “Conseguimos iniciar o pagamento deste passivo, que era era uma reivindicação dos servidores”, destacou Eduardo.

 

Estado

No final de maio, o governador David Almeida anunciou que o Estado também antecipará em um mês o pagamento de 30% do décimo para os servidores. Com a medida, o Governo estima injetar R$ 95 milhões na economia neste mês de junho, decorrente do pagamento do benefício.

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