Trabalhadores podem ser demitidos por mau comportamento nas redes sociais

O mau comportamento nas redes sociais podem fazer com que o trabalhador seja demitido

São Paulo – As redes sociais fazem parte do dia a dia de praticamente qualquer pessoa. Contudo, um tema que gera certa polêmica, diz respeito a utilização das redes, e se o mesmo pode trazer consequências na vida dos trabalhadores. De antemão é preciso esclarecer que a legislação trabalhista não apresenta norma relativa ao comportamento dos trabalhadores em redes sociais, tendo em vista que a legislação diz respeito a conduta do funcionário no geral.

Trabalhadores podem ser demitidos por mau comportamento nas redes sociais. (Foto: Divulgação)

Demissão por mau uso de redes sociais

Vamos pontuar inicialmente que o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera quais são as ações passíveis de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa.

A Alínea “k” diz o seguinte: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”. Logo, no momento em que o trabalhador difama seu chefe nas redes sociais, ele cometa uma das faltas preconizadas no referido artigo.

Sendo assim, as manifestações que ofendam a honra da empresa ou do empregador, estão sendo compreendidas pelo Tribunal Superior do Trabalho como atitude com intenção danosa.

Sendo assim, o mau comportamento nas redes sociais pode gerar sim, a demissão por justa causa, isso também nos casos em que as atitudes não possuem ligação direta com a empresa. Logo, para esse ponto, é necessário observar as regras do código de conduta da empresa, e se assim, for constatado que a ação feriu a hora da empresa ou do empregador, ou ainda que prejudique a imagem da empresa, é possível sim, que ocorra a demissão do trabalhador.

Principais ações que geram justa causa devido ao mau uso nas redes sociais

Entendendo os pontos anteriores, vamos conhecer as principais ações em que o trabalhador pode ser demitido por justa causa devido ao mau uso nas redes sociais:

  • Manifestação de racismo;
  • aparecer em fotos de festas no período em que um atestado foi apresentado à empresa;
  • comportamento que ofenda a dignidade da pessoa;
  • procedimentos que vão de encontro às regras gerais e à conduta ética, como postar fotos de pacientes ou colegas realizando atividades de trabalho;
  • realizar uso indevido das redes sociais em horário de trabalho;
  • exibir conteúdos que sejam classificados como atentado ao pudor ou que desrespeitem a dignidade dos colegas;
  • entre outros.

Quais motivos levam a demissão por justa causa pela CLT

Conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conheça os motivos que dão direito a demissão por justa causa do trabalhador:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Negociação habitual no ambiente de trabalho;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Desídia no desempenho das respectivas funções;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Ato de indisciplina ou insubordinação;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
  • Prática constante de jogos de azar;
  • Atos atentatórios à segurança nacional;
  • Perda da habilitação profissional

(Jornal Contábil)

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