Venda da Reman para Atem acaba na Justiça

O Sindipetro-AM entrou com ação popular, nesta segunda-feira, para tentar brecar o negócio de US$ 189,5 milhões (R$ 994,1 milhões à época), valor considerado abaixo do mercado

Manaus – A venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Petrobras ao Grupo Atem por R$ US$ 189,5 milhões (R$ 994,1 milhões à época), valor considerado abaixo do mercado, foi parar na Justiça Federal. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação popular, nesta segunda-feira (18), para tentar brecar o negócio.

Privatização Refinaria Isaac Sabbá tem capacidade de processar 46 mil barris/dia (Foto: Divulgação / Petrobras)

De acordo com a entidade, o acordo da venda assinado entre Petrobras e Atem, em 25 de agosto corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que foi anexado ao processo.

Na ação, o Sindipetro-AM requereu “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as partes, em valores aviltados, seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos.

“A venda da Reman, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”, destaca o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato amazonense na ação. Para o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, “é preciso paralisar esta privatização ilegal”.

“Foi mais uma negociação escusa, obscura, pois a refinaria está sendo negociada por um valor bem abaixo do que ela de fato vale no mercado”, qualificou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. Para o sindicalista, o que o governo federal está fazendo com as empresas públicas estatais é “devastador”: “o Brasil está indo na contramão do que vários países hoje estão fazendo, que é fortalecer esse setor estratégico através de reestatizações ou de reestruturações, e não privatizando absolutamente tudo”, disse.

A Petrobrás assinou o contrato de venda da REMAN e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões, equivalente, na ocasião, a R$ 994,15 milhões. Após a venda para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem Distribuidora de Petróleo, a gestão da Petrobrás disse que o processo de privatização da refinaria teria seguido sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, segundo o Ineep, a refinaria, que apresenta importante potencial de geração de caixa futura, está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.

A Reman possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.

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