Vítimas de golpe do Pix podem pedir restituição do dinheiro

Advogado criminalista explica o que fazer para ter o seu dinheiro de volta

Manaus – O aumento do cadastro de brasileiros no PIX, gerou o aparecimento de uma série de novos golpes. Mesmo que as agências bancárias tenham adotado mudanças para dar mais segurança aos clientes que utilizam os aplicativos para realizarem transações bancárias, grupos criminosos especializados em fraude continuam fazendo muitas vítimas.

Entretanto, atualmente, vítimas desses golpes já podem pedir o ressarcimento dos valores perdidos, segundo informa o advogado criminalista Renan Farah. O especialista explica que desde 16 de novembro o Banco Central estabeleceu, por meio da resolução 103/21, o chamado “mecanismo especial de devolução”, que trata da restituição dos valores em casos de falha no sistema e suspeita de fraude.

(Foto: Divulgação)

“Segundo o artigo 41-A, a pessoa tem até 90 dias para comunicar a fraude ou falha e fazer a solicitação de ressarcimento, que deve ser direcionada ao banco em que foi realizado o pagamento, não ao que recebeu”, explica.
A instituição que realizou o pagamento fica responsável por analisar o processo e realizar a restituição, caso seja confirmado o golpe ou fraude. Quando é confirmada a fraude, a vítima então tem o seu dinheiro devolvido e a conta que recebeu o valor é congelada.

“Esse congelamento ocorre independentemente de a conta receptora ser a do golpista ou não. Por isso é importante que, caso a pessoa receba algum Pix de forma errada, ela cancele o recebimento dentro de 30 dias, que é o prazo estabelecido pelo Bacen”, afirma o especialista.

A instituição de pagamento também pode solicitar a restituição de valores caso identifique movimentações atípicas em uma conta. “Eu mesmo passei por uma situação em que o banco percebeu as transações fraudulentas e, antes mesmo de entrar em contato comigo, devolveu todo o dinheiro que tinha sido movimentado”, conta Renan Farah.

Alerta

O especialista ressalta, no entanto, é preciso adotar cuidados para evitar prejuízos. “Desconfie sempre. Tenha cuidado com vendas com valores de produtos muito abaixo do comum. Certifique-se que a pessoa com quem você está negociando é realmente quem diz ser e confirme todos os dados da conta antes de realizar a transferência”, aconselha. “Toda atenção é necessária quando se trata do seu dinheiro”, conclui o advogado.

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