ZFM completa 53 anos com novas incertezas

Implantada como modelo de desenvolvimento pelo Decreto 288 de 1967, a Zona Franca de Manaus completa 53 anos em meio a polêmica envolvendo o IPI do polo de refrigerantes

Manaus – Transformada em modelo de desenvolvimento pelo Decreto 288 de 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) chega aos 53 anos, nesta sexta-feira (28), em meio a mais uma prova de sua capacidade para segurar investimentos no Amazonas. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de refrigerantes é a polêmica da vez. Reduzida para 4% no governo de Michel Temer, a alíquota foi restabelecida para 8% pelo presidente Jair Bolsonaro, porém, por apenas seis meses, sem garantias de que será mantida ou ampliada após esse prazo.

Em entrevista nesta quinta-feira (27) ao programa DIÁRIO DA MANHÃ, da RÁDIO DIÁRIO 95.7 FM, do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou que a medida de Bolsonaro é prejudicial a ZFM porque gera insegurança jurídica. “O capital não suporta insegurança jurídica e nós não estamos oferecendo segurança jurídica. Em uma destas empresas do setor, a Naturex, os empregados já foram comunicados, antes do Carnaval, que a empresa tinha tomado a decisão de ir embora, são 104 pessoas que vão perder o emprego”, afirmou.

Segundo Serafim, após o dia 30 de novembro, o decreto perde sua vigência, a e alíquota a passa a ser de 4% para as indústrias de concentrados. “O que o governo fez foi dar seis meses de aviso prévio às empresas, porque, com 4%, elas não têm vantagens comparativas para ficar aqui, elas vão embora. Espero Deus que isto não aconteça porque, se acontecer será efeito dominó. Sai a primeira, a segunda, a terceira… E os outros polos?! O polo de motocicletas tem IPI de 35% , daqui a pouco podem começar a baixar o IPI de motocicletas”, comparou.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) antecipou as comemorações oficiais de implantação do modelo. No último dia 20, na reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o superintendente da autarquia, Alfredo Menezes e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, defenderam as ações do governo para a região e o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Costa afirmou que se faz necessário avançar ainda mais na geração de investimentos e de empregos no entorno do PIM e também nas Áreas de Livre Comércio. Já Menezes assinalou o desejo do governo federal de fortalecer o Distrito Agropecuário e discutir “novos vetores” para a região como a bioeconomia.

Faturamento

No último balanço divulgado pela Suframa, de janeiro a outubro de 2019, as indústrias do PIM registraram faturamento de R$ 86,7 bilhões, um crescimento de 11,57% , sobre o igual período de 2018. Os dois maiores segmentos do PIM – eletroeletrônico e bens de informática – faturaram, respectivamente, R$ 22,23 bilhões e R$ 16,22 bilhões.

De janeiro a outubro de 2019, modelo faturou R$ 86,7 bilhões (Foto: Divulgação/Suframa)

Criação do modelo partiu de um civil, deputado federal, em 1950

Regulamentada pelo Decreto Lei n° 288 de 1967, a ZFM foi concebida como Área de Livre Comércio de Importação, Exportação e Incentivos Fiscais Especiais (ALC), com a finalidade de criar na Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário.

Mas a história do modelo é anterior ao regime que assumiu o País após o golpe militar de 1964. Ela começa com o deputado federal, Pereira da Silva, que, em 1950, encaminha a Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 1.3010 para a criação de um ‘Porto Franco’, na cidade de Manaus.

Em 1955, Pereira volta à Câmara, eleito deputado federal e retoma o projeto do Porto Franco que é distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Comunicações, e de Obras Públicas e Finanças, recebendo emendas do relator, engenheiro Maurício Jopper, que justificou a criação, não de um Porto Franco e sim de uma Zona Franca.

O projeto foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Finanças. Remetido ao Senado, teve como relator o senador amazonense Cunha Melo, que também obteve aprovação unânime. Em 6 de junho de 1957 a lei nº 3.173, foi sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, criando uma Zona Franca na cidade de Manaus. O deputado Pereira da Silva foi o primeiro superintendente da Zona Franca empossado em 19 de abril de 1960, ficando no cargo até 14 de setembro do mesmo ano.

Dez anos depois, o projeto foi reformulado e ampliado, sendo transformado em modelo Zona Franca de Manaus pelo Decreto-Lei nº 288.

Natural de Guamaré, no Rio Grande do Norte, Pereira da Silva cumpriu quatro legislaturas como deputado federal pelo Amazonas. Ele faleceu em 10 de setembro de 1973, sendo sepultado no Cemitério São João Batista, no Centro.