Com aprovação do MEC, Direito EAD deve inaugurar em 2022

Espera-se que a permissão seja publicada até o fim do ano

São Paulo – Após mais de dez anos de espera, a graduação em Direito na modalidade EAD (ensino a distância) está prestes a sair do papel. A expectativa aumentou desde julho, quando instituições de ensino superior (IES) começaram a relatar a aprovação das propostas de curso pela comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC).

(Foto: Estadão Conteúdo )

É o caso da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), localizada no Rio Grande do Sul, cuja proposta para 400 vagas obteve nota máxima dos avaliadores. Agora, a UCPel espera a autorização oficial do MEC – que é feita através do Diário Oficial da União.

Espera-se que a permissão seja publicada até o fim do ano. Se a previsão se confirmar, o curso de Direito EAD estará disponível já no primeiro semestre de 2022, de acordo com a pró-reitora da UCPel, Patrícia Giusti. O mesmo deve acontecer nos centros universitários Uninassau, Uninter e IDP.

Apesar do boom da EAD nos últimos anos, a modalidade ainda não contempla cursos de Direito. Mas não é por falta de interesse. A fila de faculdades e universidades em busca de autorização do curso vem crescendo ano a ano desde 2009. O problema é que, após chegarem ao MEC, as propostas acabavam paradas – em parte pela resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente faz pressão contra o Direito EAD.

A OAB também ingressou na Justiça para impedir a oferta da graduação. A entidade alegou que não há regulamentação específica à oferta, além de incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo central. A Ordem também sustenta que o Brasil é o país com maior número de faculdade de Direito no mundo – eram 1.502 cursos, em 2018 – e que as novas vagas não atendem aos padrões de qualidade.

A OAB acabou perdendo na Justiça – sob o argumento de que a fiscalização dos cursos não cabe às entidades representativas, mas ao MEC. Depois disso, veio a pandemia. Com a adesão em massa da educação online, e a flexibilização das visitas do MEC (que agora são feitas de forma virtual), os processos parados começaram a andar.

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