PL de deputado do Amazonas regula escola militar

O projeto de Lei 4.938/19, do deputado Capitão Alberto Neto, institui que as escolas públicas militares terão administração preferencialmente civil, podendo assumir gestão cívico-militar

Manaus – O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PRB) apresentou projeto na Câmara dos Deputados para regulamentar a gestão cívico militar nas escolas públicas de educação básica. O Projeto de Lei 4.938/ 2019 cita que as escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio terão gestão preferencialmente civil, podendo assumir gestão cívico-militar.

Um argumento em favor da militarização das escolas públicas é o desempenho dos estudantes em exames de avaliação (Foto: Reinaldo Okita/Arquivo/GDC)

“A adoção da gestão cívico-militar tem por objetivo o controle de situação de violência e evasão escolar, submetendo-se a plano de trabalho e cronograma (…) As decisões disciplinares nas escolas de gestão cívico-militares devem ser tomadas conjuntamente entre os militares e as equipes pedagógicas, respeitado o projeto político pedagógico da escola.

Um trecho do projeto alerta que os militares não serão considerados aptos a atuarem nas escolas cívico-militares enquanto se encontrarem afastados de suas funções nas ruas por razões disciplinares ou psiquiátricas.

Na justificativa da proposta, o deputado federal afirma que um dos principais argumentos em favor da militarização das escolas públicas e o melhor desempenho dos estudantes em exames de avaliação, que criam rankings de escolas. “Por exemplo, no Estado do Amazonas dentre as cinco melhores escolas públicas três são escolas com gestão cívico-militar. Também no Estado de Goiás, no ranking do Enem 2016, os sete melhores são da gestão militar. Todos esses desempenhos da rede pública foram alcançados por unidades comandadas pela Polícia Militar ou pelo Exército Brasileiro”, diz o texto.

O parlamentar continua argumentando que “a militarização das escolas produz uma melhora na avaliação escolar dos estudantes, pelos fatores do combate a violência, a evasão escolar e aumentando a disciplina dos alunos. Diante disso, a sociedade tenderá a aprovar os projetos de militarização.

No último dia 1º, o governo federal revelou que 15 Estados e o Distrito Federal aderiam ao piloto do Programa de Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação. Lançada em setembro, a proposta prevê a participação de militares da reserva em atividades educacionais e administrativas das unidades.

O projeto abre agora uma nova etapa, desta vez para a inscrição de municípios interessados em participar. Prefeituras terão entre os dias 4 e 11 para manifestar o interesse. Todas cidades podem participar, incluindo as que estão inseridas em Estados que não manifestarem.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ter considerado boa a adesão nesta etapa. O projeto piloto prevê a instalação de 216 escolas nesse modelo até 2023. Anualmente, serão 54.

O orçamento previsto para a atividade em 2020 é de R$ 54 milhões, 1 milhão por unidade que aderir. Os recursos serão usados para melhoria de infra-estrutura e para o pessoal.

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