Itália- O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta terça-feira (21) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália. 
(Foto: Ivan Storti/Santos FC)
Robinho foi condenado em três instâncias naquele país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão.
Na decisão, o ministro, que é relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano.
Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
