Restrições deixam imigrantes em limbo jurídico

Quem tentava sair ou voltar ao seu país de origem se vê diante de difíceis opções: ficar onde está até a crise passar ou recorrer a traficantes de pessoas

São Paulo – Três meses após a Organização Mundial da Saúde declarar a pandemia do novo coronavírus, 161 países ainda têm restrições nas fronteiras, sendo que 99 não abrem exceção nem para os que procuram refúgio. Com isso, quem tentava sair ou voltar ao seu país de origem se vê diante de difíceis opções: ficar onde está até a crise passar, mesmo em situação irregular, ou recorrer a traficantes de pessoas.

Segundo um relatório da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), 4,2 milhões de solicitantes de refúgio correm o risco de não ter sua situação regularizada. São pessoas que no fim de 2019 ainda aguardavam uma resposta para a solicitação. Com a pandemia, serviços consulares e emissões de vistos foram suspensos.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Na União Europeia, isso já se traduz em números. A quantidade de pedidos de asilo registrados em março caiu 43% comparado a fevereiro em razão da paralisação dos serviços.

“Em vários países, o número de pessoas num limbo jurídico aumenta. Nossa recomendação é que os governos forneçam a documentação necessária e coloquem as pessoas em programas sanitários”, afirma o diretor da Divisão de População da Cepal, Jorge Martínez Pizarro.

Equador, Chile e Portugal, por exemplo, prorrogaram a validade de vistos, enquanto o Panamá ofereceu abrigo para quem não conseguia voltar a seu país de origem. No Peru, refugiados e imigrantes receberam cobertura de saúde temporária quando estavam com suspeita de Covid-19.

Na América Latina, venezuelanos que ainda tentam deixar o país se tornam alvos fáceis de traficantes de pessoas e grupos criminosos. Segundo organizações humanitárias que monitoram a movimentação entre Venezuela e Colômbia, atualmente os venezuelanos pagam até 100 mil pesos (US$ 25) para cruzar pontos de difícil acesso da fronteira perto de Cúcuta e 25 mil pesos (US$ 6) para ‘um guia’ levá-los até o outro lado.

Famílias separadas

O venezuelano Kabir Camero, de 26 anos, vive no Brasil desde 2017 e trabalha no Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Roraima. Com documentação em dia e trabalho fixo, a preocupação com a mãe que ficou na Venezuela o faz pensar em voltar, mas o medo de não conseguir entrar no Brasil depois é maior. “Minha mãe vinha às vezes, mas voltava para tomar conta da nossa casa. Com a pandemia, ela não consegue mais vir e está sozinha lá. Eu fico preocupado, pensei em voltar, mas está muito difícil viajar. Talvez eu consiga sair, mas não consiga voltar para cá”, conta.

Com a pandemia, o Brasil adotou nove ações para restringir a mobilidade nas fronteiras.

O número de venezuelanos tentando voltar ao país em razão da pandemia tem aumentado. Na Colômbia, mais de 24 mil venezuelanos esperam para regressar, sendo que 900 estão na região fronteiriça, mas as restrições do governo de Nicolás Maduro podem acarretar uma espera de até seis meses para que o retorno ocorra, por corredores humanitários. Até junho, 76 mil venezuelanos haviam deixado a Colômbia e retornado.

Centro-americanos vagam pelo México

“Há pessoas que passam por aqui, entram, vão embora e depois de vários dias regressam. Isso quer dizer que não podem seguir viagem, as fronteiras estão fechadas. Não podem chegar aos EUA. Além disso, os abrigos não podem receber mais migrantes para evitar contágio.”

A nova rotina do Albergue Decanal Guadalupano, na cidade mexicana Tierra Blanca, descrita pela irmã María Dolores Palencia, reflete o impacto da pandemia no país usado de passagem para centro-americanos entrarem nos Estados Unidos. Agora, com fronteiras fechadas e escritórios que tratam de trâmite migratório sem funcionar, essas pessoas ficam vagando por cidades mexicanas. Em março, passaram pelo albergue cerca de 1.000 pessoas, em abril, 250 e em maio, 218.

Nos EUA, o governo do presidente Donald Trump apresentou medidas para restringir a imigração ao país, como permitir que juízes neguem as solicitações de asilo sem dar aos imigrantes a oportunidade de depor a um tribunal e impedir que universidades concedam fundos de ajuda contra o coronavírus a estudantes estrangeiros e sem documentação.

“Quando se restringe essa migração forçada, não se está dando uma solução ao problema, pelo contrário, você agrava a situação”, afirma o diretor da Divisão de População da Cepal, Jorge Martínez Pizarro, lembrando que antes da pandemia já havia uma política de deportações em massa nos EUA.

Um informe da ONU de junho alerta para medidas no tratamento a imigrantes que podem perdurar após a pandemia. “Há preocupações de que no médio e longo prazos, essas restrições possam ir além da crise… É possível que alguns países, conforme as fronteiras sejam reabertas, imponham mais requisitos de saúde para permitir viagens, aumentando a necessidade de avaliações de saúde, testes, programas de imunização e certificações”, diz o informe.

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