ALE aprova leis que aumentam em 6% salários de 42 mil servidores no Amazonas

O impacto do aumento previsto nos 11 projetos será de aproximadamente R$ 126 milhões, este ano.

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou nesta quarta-feira (11) os 11 projetos de lei, de autoria do Executivo, que concedem aumento de 6,27% a pelo menos 42 mil servidores do Estado. O reajuste é retroativo a 1º de maio. Outros 15 projetos também foram aprovados, e quatro leis foram promulgadas pelos deputados. 

As propostas aumentam os salários de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria de Produção Rural do Estado (Sepror), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Fundação Televisão e Rádio Cultura (Funtec), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).

E ainda dos docentes, procuradores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); agentes jurídicos, portuários e aquaviários da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), procuradores autárquicos do Estado, e servidores da administração direta, indireta, autarquias e fundações.

Só na Susam, pelo menos 27 mil servidores serão contemplados. O menor salário de um médico, só com graduação, por exemplo, será de R$ 5,278, e com doutorado R$ 8.220,94. Nas outras categorias da saúde, o menor salário será de auxiliar de saúde R$ 1.422,43 e o maior, de pesquisadores, R$ 5.995,77.

O impacto do aumento previsto nos 11 projetos será de aproximadamente R$ 126 milhões, este ano, e um impacto anual, já em 2015, de R$ 210 milhões na folha de pagamento do governo do Estado, segundo informações da Secretaria de Estado de Administração.  

Os deputados aprovaram ainda o projeto que altera a lei que concedeu, em maio, o perdão de dívidas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtores e comerciantes do interior do Estado, e inclui as exigências de que sejam “contribuintes estabelecidos nos municípios do Amazonas”, que tenham a “situação calamidade pública ou emergência, reconhecida pelo Governo do Estado”.

Também foi aprovado o projeto que cria quatro cargos comissionados, com salários de R$ 7 mil, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O secretário Afonso Lobo disse que os cargos suprem necessidades que surgiram quando a Sefaz herdou a Secretaria Executiva de Orçamento da Secretaria de Planejamento. “A secretaria está com deficiência de funcionários. Queremos até fazer um concurso, ainda este ano, se possível”, acrescentou. 

A votação do projeto de lei que altera o Código Tributário do Estado gerou confusão em plenário e foi adiada. A proposta, entre outras coisas, retira competências dos técnicos da fazenda e transfere para auditores fiscais, o que tem gerado insatisfação entre a categoria. A proposta já retornou duas vezes para a Sefaz para alterações, mas permanece sem consenso entre a categoria.   

Uma lei que obriga todos os supermercados no Estado a terem um empacotador em cada caixa foi promulgada após a votação e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da ALE.

TCE

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nesta quarta, por unanimidade, a indicação do nome da auditora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), deixada na última terça-feira pelo decano Lúcio Albuquerque, que se aposentou.

Yara será empossada no cargo na próxima terça-feira, às 9h30, durante evento que será realizado no auditório do TCE, segundo informações da Diretoria de Comunicação do órgão. 

Yara participou da votação na ALE, compondo a Mesa Diretora, e recebeu elogios dos deputados José Ricardo (PT), Chico Preto (PMN), Vicente Lopes (PMDB), Francisco Souza (PSC) e Belarmino Lins (PMDB).

“Nós sabemos que há anos ela vem ajudando a corte do TCE como auditora convocada, e vem fazendo um bom trabalho”, disse Chico Preto. “Sabemos da sua qualificação”, acrescentou o relator do projeto de decreto, Vicente Lopes.  

O nome de Yara foi escolhido pelo governador José Melo, de uma lista tríplice de auditores, encaminhada ao Executivo essa semana. O decreto seguiu para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A conselheira Yara Lins ingressou no Tribunal de Contas em 1975 e vai assumir a relatoria das contas da Copa 2014, herdada do conselheiro aposentado Lúcio Albuquerque, e ainda a presidência da Segunda Câmara do TCE.

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