Bancada foca em saúde e área social

Parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional apresentaram 202 proposições neste ano, até agora

Manaus – Os parlamentares federais do Amazonas apresentaram, neste ano, 202 proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, segundo dados dos sites das duas Casas Legislativas, sendo 46 projetos de lei, três projetos de emenda à Constituição, além de 152 requerimentos e outras proposições. Nas propostas apresentadas pela bancada neste ano, se destacam as voltadas para área de saúde, oito projetos, além de sete voltadas para a área social.

Entre os projetos da área de saúde, em 2016, está o PL-5152/2016, de autoria do deputado federal Alfredo Nascimento (PR), que estabelece regras para a destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, além de cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado. O projeto foi apresentado em 4 de maio e foi apensado a outro projeto com proposta semelhante que, atualmente, está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Na proposta, Alfredo justifica que o destino dado a medicamentos vencidos ou deteriorados varia de uma região para outra e entre os serviços de farmácia. “Esta proposição tem o objetivo de dividir o ônus de dar destino final aos medicamentos e outros produtos citados neste texto – mediante a responsabilização dos respectivos fabricantes e distribuidores -, ao mesmo tempo que institui uma solução com menores riscos ao meio ambiente”, justificou o deputado no projeto.

Outro projeto que trata de saúde foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o PL 5.069/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado Federal, que trata da manutenção da assistência à saúde em caso de morte do titular de plano privado de saúde, além de assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e à redução proporcional da contraprestação pecuniária.

“Problema frequente e extremamente prejudicial à vida de inúmeras famílias brasileiras ocorre quando o titular do plano de saúde vem a falecer. Isso porque, seguidamente, as operadoras buscam impedir que os dependentes continuem a usufruir dos planos nos termos contratados pelo falecido, buscando impor aos dependentes a contratação de produtos muito mais caros e menos protetivos”, citou a senadora, no projeto de lei.

Entre os projetos destinados a serviços de assistência  social, a deputada federal Conceição Sampaio (PP) apresentou o PL 5.284/2016, em 25 de maio, que torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de conselheiros tutelares.

Para a parlamentar, é fundamental que os municípios destinem recursos materiais e financeiros apropriados e em montante suficiente. “Não basta apenas seguir mencionando que a Lei Orçamentária preverá os recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares”, afirmou a deputada, no projeto.

Modalidades

Tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado existem diferentes formas de proposições, de acordo com as finalidades de cada proposta dos parlamentares.
Entre as proposições apresentadas neste ano, há uma  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Silas Câmara (PRB), que veda a instituição de impostos sobre sociedades de economia mista que não exploram atividades econômicas, instituídas e mantidas pelo poder público.

Neste ano, os parlamentares do Amazonas apresentaram 152 requerimentos, que são pedidos informação ou explicações de órgãos do governo federal.

Para o deputado Pauderney Avelino, autor de 42 proposições, os requerimentos permitem um debate mais aprofundado sobre as matérias ou temas. “São usados para dar celeridade à tramitação, dependendo da matéria, como é o caso das matérias de relevância nacional. Um tema relevante no atual momento é, por exemplo, a renegociação da dívida dos Estados, proposta para qual recebeu o requerimento de urgência, um dos mais utilizados no Parlamento”, afirmou Pauderney.

Tramitação

Para parlamentares federais do Amazonas, a aprovação de projetos no Congresso é difícil porque há necessidade da proposta passar em diversas comissões, há um grande volume de proposições e o trâmite é lento.

Segundo Alfredo Nascimento (PR), o volume de projetos em trâmite é muito grande. “Falo como deputado. A maior dificuldade na aprovação dos projetos é a quantidade de proposições. O volume é grande, por isso muitas não conseguem ser apreciadas em tempo hábil. O número de comissões que analisam as propostas também é vasto, mas necessário, o que atrasa ainda mais o processo”, afirmou.

Segundo o parlamentar, que em 2016 apresentou 17 proposições na Câmara dos Deputados, os projetos surgem de sugestões de associações,  sindicatos, pessoas comuns e a própria assessoria busca temas de relevância para a população.

Para o deputado federal Arthur Bisneto (PSDB), o trâmite na Câmara dos Deputados é muito lento. “Tem deputado que já passou por diversas legislaturas e nunca aprovou um projeto, são muitas comissões e o procedimento é muito lento. Tem que procurar os relatores e fazer, no bom sentido, lobby de conversar com os relatores, presidente de comissão, mesmo assim, é complicado. Por exemplo, tem projeto sendo analiado, hoje, que é de 2008, 2005”, afirmou o parlamentar.

No Senado, a senadora Vanessa Grazziotin é a parlamentar que mais apresentou proposições na Casa Legislativa, 68 propostas. Em 31 de maio, o Senado aprovou por unanimidade projeto de lei da senadora que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. Pela proposta, a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“A aprovação de propostas e projetos no parlamento é fruto de muito diálogo e debate na Casa, com representantes de todas as forças e opiniões políticas. Quando se trata de uma Emenda à Constituição, este esforço é ainda maior. Para que o parlamentar consiga aprovar seus projetos no Congresso é fundamental diálogo e respeito às diferentes opiniões. Aqui vale o debate e o diálogo”, afirmou Vanessa.

Na Câmara Federal, o deputado federal Hissa Abrahão (PDT) aprovou, em 2015, três projetos. “Eu articulei muito junto aos deputados federais. Batendo de gabinete em gabinete, conversando e pedindo apoio (dos deputados) para analisar e acelerar os projetos e eles se sensibilizaram e votaram”, afirmou.

Apresentação

A Constituição Federal estabelece que um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar, seja deputado ou senador, de forma individual ou coletiva, por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores e pelo procurador-geral da República. A Constituição ainda prevê a iniciativa popular de leis que deve ser subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados.
 

Números

6.765 proposições foram apresentadas pelos deputados federais e senadores na Câmara dos Deputados e Senado Federal em 2016, sendo 5.874 na Câmara e 891 no Senado.

594 é o número total de parlamentares federais nas duas Casas Legislativas, distribuídos em 513 deputados federais na Câmara e outros 81 senadores no Senado Federal.