Câmara aprova subsídio para empresas concessionárias do transporte coletivo

O projeto foi aprovado com emenda que condiciona o repasse do subsídio mediante a comprovação do desconto do FGTS dos trabalhadores

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei que concede subsídio econômico às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano, no valor mensal R$ 1.041.252,73, referente à parcela que cabe a Manaus, válido para o período de maio de 2014 a abril de 2015.

O projeto foi aprovado com emenda conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que condiciona o repasse do subsídio mediante a comprovação do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

A emenda garante que o subsídio para manter a tarifa em R$ 2,75 só será repassado mediante a comprovação mensal do desconto do FGTS.

Outro projeto do executivo aprovado é o que autoriza a contratação de U$$ 52 milhões para a execução do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Publica de Manaus (PROEMEM).

Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), o projeto é o início de mudança em relação a prédios alugados onde funcionam escolas da rede municipal de ensino.

“Esse empréstimo vai minimizar o problema de prédios inadequados para p funcionamento de escolas.  Pelo menos 50 das cerca de 150 escolas alugadas”, disse.

Ainda na sessão desta quarta, um projeto do vereador Walfran Torres (PTC), que desonera o pagamento da tarifa de água, quando o serviço for interrompido por tempo superior a cinco dias e isenção do pagamento quando o serviço for interrompido por mais de um mês.  A proposta modifica a lei que trata sobre o serviço.

Todos os projetos seguem para a sanção do prefeito.

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