Conselhos Tutelares no interior sofrem com falta de autonomia financeira

Problema contribui para a prática de crimes de pedofilia no interior do Estado.

Manaus – Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia relataram hoje pela manhã deficiências nos órgãos de combate aos crimes contra criança e adolescente, principalmente os conselhos tutelares no interior do Estado e do Programa de Proteção a Testemunha (Provita). As informações foram dadas na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), durante apresentação de um balanço das atividades realizadas pela CPI nos últimos dois meses.

Segundo a deputada Conceição Sampaio (PP), falta autonomia financeira para os conselhos tutelares atuarem. Hoje eles dependem de repasses das prefeituras. Ela disse que a CPI ouviu relatos de que os conselhos tutelares tiveram recursos suspensos, depois de fazer denúncias contra gestores no interior do Amazonas. Ela denunciou ainda que pessoas relataram falhas no  Provita. “Temos falhas muito graves no Provita. As pessoas falam isso de forma muito clara. Elas têm medo de denunciar porque acabam colocando suas vidas em risco”, disse, sem entrar em detalhes. 

A deputada relatou que a CPI também recebeu denúncias contra conselheiros tutelares. “Temos denúncias aqui que apontam o envolvimento de conselheiros no próprio crime contra a criança”, disse. Ela apontou ainda falta de estrutura para os conselheiros no interior como a falta de gasolina ou lancha para chegar nas áreas mais distantes.  

 Sem citar detalhes das denúncias, o presidente da CPI, deputado Abdala Fraxe (PTN) disse que a CPI recebeu até agora seis casos que envolvem a prática de crimes de Pedofilia em 13 cidades do interior. Segundo ele, as vítimas, que tem entre 5 e 14 anos, foram abusadas por pessoas com perfil de autoridades, seja na família ou próximas a ela,  principalmente em troca de ajuda financeira. “As vítimas são pessoas que a família passa por algum tipo de dificuldade financeira, onde esse pedófilo pode abusar delas justamente por essa dificuldade que a família está passando”, disse.

Segundo Abdala, existe uma falha no Provita, que obrigou inclusive a uma das denunciantes a sair do Programa, mas não revelou detalhes. 

Abdala explicou que a CPI precisou contratar uma psicóloga para prestar auxílio as vítimas dos casos que estão sendo denunciados, e que durante os depoimentos as vítimas, principalmente meninas, tem sido ouvidas apenas pela deputada Conceição. “Nós evitamos participar das oitivas. Geralmente quem acompanha é a deputada Conceição Sampaio porque é difícil a gente escutar. Quando a gente ouve esses depoimentos depois, são relatos chocantes, escabrosos, que cortam o coração da gente”, disse.

Ainda não há previsão da CPI iniciar as investigações no interior. Segundo Abadala, a Comissão vai primeiro ouvir todos os órgão de combate a crime contra crianças e adolescentes. Até agora seis entidades foram ouvidas, entre elas a Delegacia Especializada em proteção à criança  e ao adolescente (Depca), e mais 30 foram acionadas a prestar informações a CPI. O Tribunal de Justiça do Amazona (TJAM), por exemplo, tem prestado informações sobre os processos que tramitam em segredo de justiça, segundo a assessora jurídica da CPI, Adriana Lima.  Hoje, cinco casos são acompanhados pela assessoria jurídica da CPI.

Segundo Conceição, a CPI fará indicativos a Câmara de Deputados para projetos que concedem autonomia financeira para os conselhos tutelares.  Duas propostas que tratam do assunto tramitam na Câmara desde 2011.

 De acordo com o relator da CPI, deputado Orlando Cidade (PTN), a Comissão fará indicações aos órgãos citados nas denúncias das vítimas e familiares. Ele disse ainda que foi descartada a possibilidade de suspensão dos trabalhos durante o recesso e as eleições deste ano.

 

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