Cotas para negros, pardos e indígenas cresceram em 2013 nas universidades

Lei 12.711 define que as instituições federais devem reservar 50% das vagas para este público até 2016.

Manaus – Levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mostra que as vagas reservadas nas universidades federais para estudantes pretos, pardos e indígenas cresceram em 2013.

A Lei 12.711 define que, até 2016, as instituições federais de ensino superior devem reservar 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas (conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), de baixa renda (de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita) e tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para pretos, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último censo do IBGE.

Em 2012, as instituições destinaram 9,5% das vagas para alunos pretos, pardos e indígenas, participação que saltou para 19,6% este ano. Como resultado, o número de vagas reservadas a esse perfil de estudante subiu de 13.392 para 37.028.

As destinadas a alunos de baixa renda e de escolas públicas passaram de 16.777 para 21.608. Se comparadas, as cotas raciais avançaram quatro vezes mais que as sociais.

“A lei federal vence, assim, uma resistência histórica das universidades a atribuir cotas específicas para pretos, pardos e indígenas e a suposição de que as cotas sociais seriam suficientes para a inclusão desses grupos, uma vez que eles pertencem às classes sociais mais pobres”, conclui o levantamento.

“Embora a política anterior também seja bem-sucedida, ela ainda tinha o desvio de usar outros princípios de ações afirmativas. Necessitava uma correção e que todas as universidades adotassem”, defendeu o professor de Ciência Política e participante da elaboração do levantamento, João Feres.

Na Região Sul, as universidades federais ultrapassaram a meta destinada à população preta, parda e indígena, com 17,7% das vagas reservadas ante 10,5% previstos até a implantação total da lei. Outras regiões se aproximaram da meta, mas ainda não a atingiram. O Sudeste reserva 18%, com a previsão de 22%; e, no Centro-Oeste, a fatia das cotas raciais está em 24,3%, quatro pontos atrás dos 28,5% esperados.

Norte

No Norte e no Nordeste, onde a população preta, parda e indígena é maior, as metas ainda estão mais longe de serem cumpridas. Enquanto na primeira região ainda é necessário avançar de 17% para 37,8%, na segunda, a taxa precisa crescer de 21,6% para 34,8%. Apesar disso, os percentuais das cotas raciais esperados para este ano, com a aplicação gradual da lei, foram superados em todas as regiões.

Para Feres, é preciso garantir agora o fechamento do ciclo, com a matrícula e a permanência dos estudantes nas universidades. “O importante é a gente ver se de fato as pessoas estão se matriculando e se o ciclo se fecha, porque esse estudo mostra as vagas oferecidas, mas não mostra se elas foram preenchidas ou não”.

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