CRM recebe denúncias de charlatanismo

As principais denúncias são relacionadas a profissionais com registro vencido e contra estrangeiros graduados em Medicina e com situação irregular no País.

O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) registra por ano, em média, 12 denúncias de exercício ilegal da medicina, classificadas como charlatanismo, segundo o presidente do conselho, José de Nazaré Valmon.

As principais denúncias são relacionadas a profissionais com registro vencido e contra estrangeiros graduados em Medicina e com situação irregular no País.

“Os médicos acabam esquecendo de renovar sua situação com o conselho, em virtude da vida atribulada que levam, já no caso dos estrangeiros se eles não tiverem proficiência no idioma e permissão para residir no País sua situação também é considerada irregular”, comentou Valmon.

Conforme o Código Penal Brasileirio, no Artigo 283, charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível, considerado crime com pena prevista de três meses a um ano de prisão e multa.

 No Artigo 282 do Código, exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal é crime com detenção de seis meses a dois anos. 

O CRM-AM conta atualmente com aproximadamente 7 mil médicos registrados, sendo que 10% desse total, segundo Valmon, estão inadimplentes, ou seja, impedidos de exercer a profissão. Os médicos pagam uma taxa anual de manutenção de registro no valor de R$465.“Estamos nos preparando para convocar os inadimplentes através de notas de aviso nos jornais”, disse.

Segundo Valmon, os casos de charlatanismo denunciados ao CRM-AM não apresentam riscos à saúde dos pacientes, mas podem gerar transtornos. “Se a pessoa enferma procura um determinado médico, é atendida e recebe um atestado médico para apresentar na empresa onde trabalha e esse profissional não está com sua situação regularizada junto ao conselho, o atestado expedido é inválido”, afirmou.

As penalidades aplicadas pelo CRM-AM em casos confirmados de chalatanismo, segundo Valmon, podem variar entre repreensão sigilosa ou pública; suspensão da prática profissional por período de 30 dias ou 60 dias quando de maior extensão, até a cassação do diploma.

Exploração sexual lidera ocorrências

Metade dos casos de trabalho infantil, em Manaus, é de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo estimativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para a conselheira Lorena Catunda, pelo menos 800 menores de 18  anos trabalham na capital.

Só ontem, a Prefeitura de Manaus recolheu para abrigos 20 crianças que trabalhavam na área da Manaus Moderna, no Centro. “Falta emprego e falta sensibilidade por parte dos pais”, disse Catunda.

 

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