Decisão do STF beneficia 130 gestores no Estado

Prefeitos com contas reprovadas nos Tribunais de Contas só ficam impedidos de se candidatar com reprovação das câmaras municipais

Manaus – OTribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou que, pelo menos, 130 prefeitos e ex-prefeitos de municípios do Estado que tiveram prestação de contas reprovadas pelo órgão podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10 deste mês, estabeleceu que as reprovações de contas desses gestores pelos TCEs não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato.

Para o STF, os prefeitos somente podem ser considerados inelegíveis após o julgamento político realizado pelas câmaras municipais, deixando o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas com natureza meramente opinativa, e estabelecendo que compete exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local.

Insatisfeitos com a decisão, os presidentes dos Tribunais de Contas do País estão reunidos em Brasília, desde a última quarta-feira (17), para debater e tomar medidas cabíveis em relação ao posicionamento do STF. Entre os representantes dos tribunais, está o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Junior. De acordo com ele, a decisão do STF não está muito clara, uma vez que as reprovações de contas não englobam somente os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, mas de gestores de modo geral, o que reforça o conteúdo da listagem final entregue pelo TCE.

Em nota, divulgada ontem pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o procurador-geral Carlos Alberto de Souza Almeida informou que é necessária uma maior observação para a manifestação sobre os impactos que decorrem dos julgamentos do STF que trataram da competência dos tribunais. 

O MPC informou, ainda, que mesmo com a decisão, o órgão continuará “sua missão de aferir a legalidade, a legitimidade e a eficiência das ações dos gestores, bem como sua missão de combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos, por meio de ações concomitantes aos acontecimentos, utilizando as ferramentas que a lei lhe dispõe, como representações, recomendações, procedimentos apuratórios e outras medidas adequadas a cada caso”. 

A lista fornecida pelo TCE contém nomes de prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do Amazonas. Alguns desses gestores tiveram as contas reprovadas mais de uma vez na mesma cidade, outros tiveram as contas reprovadas por uso indevido do dinheiro público em cidades diferentes. É o caso do gestor Sidônio Gonçalves Trindade, que teve contas reprovadas mais de uma vez pelas administrações nos municípios de Alvarães e Tefé. 

Prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas pelo TCE-AM:

Agnaldo da Paz Dantas (Codajás)
Airton Zaú (Amaturá)
Alberta Maria Oliveira de Deus (Barcelos)
Alcides Müller (São Paulo de Olivença)
Alcimar Bezerra Moraes (Beruri)
Almino Gonçalves de Albuquerque (Tapauá)
Aminadab Meira de Santana (Novo Aripuanã)
Ana Maria Farias de Oliveira (Ipixuna)
Anderson José de Sousa (Rio Preto da Eva)
Anete Peres Castro Pinto (Atalaia do Norte)
Antônio Fernando Fontes Vieira (Presidente Figueiredo)
Antônio Ferreira Lima (Caapiranga)
Antônio Gomes Graça (Borba)
Antônio Iran de Souza Lima (Boca do Acre)
Antônio José Marques (Caapiranga)
Antônio José Muniz Cavalcanti (Borba)
Antônio Marcos Maciel Fernandes (Apuí)
Antônio Taumaturgo Caldas Coelho (Urucará)
Arnaldo Almeida Mitouso (Coari)
Asclepíades Costa de Souza (Jutaí)
Carlos Gonçalves da Silva (Tapauá)
Carlos José Esteves (Maués)
Cássio André Borges dos Santos (Rio Preto da Eva)
Davi Farias de Oliveira (Ipixuna)
Delmiro Barbosa de Lima (Alvarães)
Dilmar Santos Ávila (Maraã)
Edivaldo Silva Araujo (Urucurituba) 
Edson Bastos Bessa (Manacapuru)
Eliete da Cunha Beleza (Santa Isabel do Rio Negro)
Elivaldo Herculino dos Santos (Tapauá)
Elmir Lima Mota (Boa Vista dos Ramos)
Emerson Pedraça de França (Manicoré)
Emir Pedraça de França (Manicoré)
Ernesto Gomes da Rocha (Anorí) 
Evaldo de Souza Gomes (Lábrea)
Fausto Manoel e Silva (Humaitá)
Félix Vital de Almeida (Urucurituba)
Fernando Falabella (São Sebastião do Uatumã)
Francisco Cássio Nunes Brandão (Tapauá)
Francisco Costa dos Santos (Carauari)
Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz (Eirunepé)
Francisco de Jesus das Chagas Gomes da Costa (Pauini)
Francisco Hélio Bezerra Bessa (Tefé)
Francisco Togo Soares (Uarini)
Fullvio da Silva Pinto (Rio Preto da Eva)
Gean Campos de Barros (Lábrea)
Géfferson Almeida de Oliveira (Maraã)
Geramilton de Menezes Weckner (Novo Aripuanã)
Gilberto Macedo da Silva (Tefé) 
Gilberto Rufino de Oliveira Junior (Carauari)
Hamilton Alves Villar (Careiro)
Hamilton Lima do Carmo Fermim (São Paulo de Olivença)
Hilton Laborda Pinto (Novo Aripuanã)
Inês Baranda Hortência (Santo Antônio do Içá)
Ivan Ether (Autazes)
João Bosco de Souza Pires (Boa Vista dos Ramos)
João Braga Dias (Amaturá)
João Medeiros Campelo (Itamarati)
Joel Rodrigues Lobo (Careiro)
Joel Santos de Lima (Tabatinga)
Jones Karrer de Castro Monteiro (Borba)
Jorge Amazonas Azevedo (Tocantins)
José de Pinho Ferreira (Fonte Boa)
José Domingos de Oliveira (Beruri)
José Edy Monteconrado Gomes (Eirunepé)
José Franklin Lopes Filho (Uarini)
José Freire de Souza Lobo (Coari)
José Maria Muniz de Castro (Iranduba)
José Nivalter Corrêa de Lima (Itapiranga)
José Olímpio Filho (Labrea)
José Raimundo de Oliveira Felipe (Urucará)
José Ribamar Fontes Beleza (Barcelos)
José Vicente Amorim (Pauini)
Juscelino Otero Gonçalves (São Gabriel da Cachoeira)
Lúcio Flávio do Rosário (Manicoré)
Luiz Guedes Brandão (Anamã)
Luiz Pereira (Amaturá)
Luiz Pires de Carvalho Neto (Coari)
Luiz Ricardo de Moura Chagas (Rio Preto da Eva)
Manoel Adail Amaral Pinheiro (Coari)
Manoel Américo Guedes (Tapauá)
Manoel de Oliveira Galdino (Manicoré)
Manoel Hélio Alves de Paula (Guajará)
Maria Barroso da Costa (Pauini)
Maria das Dores Oliveira Munhoz (Boca do Acre)
Mário José Chagas Paulain (Nhamundá)
Mário Tomás Litaiff (Alvarães)
Marlene Gonçalves Cardoso (Jutaí)
Mecias Pereira Batista (Barreirinha)
Moises Torres de Souza (Careiro)
Nadiel Serrão do Nascimento (Itapiranga)
Nonato do Nascimento Tenazor (Atalaia do Norte)
Ocimar Lopes de Souza (Tapauá)
Odilon Galvão Picanço (Beruri)
Ossias Jozino da Costa (Coari)
Paulo Castro de Albuquerque (Nhamundá)
Pedro Garcia (São Gabriel da Cachoeira)
Raimundo Gomes Lobo (Itamarati)
Raimundo Guedes dos Santos (Japurá)
Raimundo Matias Barbosa (Japurá)
Raimundo Nonato Batista de Souza (Tabatinga)
Raimundo Nonato da Silva (Careiro da Várzea)
Raimundo Nonato Souza Martins (São Paulo de Olivença)
Raimundo Pinheiro da Silva (Anamã)
Raimundo Quirino Calixto (São Gabriel da Cachoeira)
Raimundo Rodrigues Amorim (Canutama)
Raimundo Sampaio da Costa (Canutama)
Raimundo Veríssimo Alves (Tapauá)
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio (Autazes) 
Raudileno Ferreira Cordovil (Coari)
Ribamar Cruz de Farias (Jutaí)
Roberto Carmo Dácio Dias (Boa Vista dos Ramos)
Roberval Rodrigues da Silva (Coari)
Rômulo Barbosa Mattos (Envira)
Rosário Conte Galate Neto (Atalaia do Norte)
Salomão de Araújo Silva (Urucurituba)
Samuel Farias de Oliveira (Guajará)
Sandro da Silva Pires (Manaquiri)
Sebastião Ferreira Lisboa (Fonte Boa)
Sebastião Rodrigues Maciel (Nova Olinda do Norte)
Sérgio da Silveira Cardador (Santa Isabel do Rio Negro)
Sidônio Gonçalves Trindade (Alvarães) (Tefé)
Simão Barros da Silva (Codajás)
Tomaz de Souza Pontes (Nhamundá)
Umberto Afonso Lasmar (Jutaí)
Valdeci Raposo e Silva (Barcelos)
Vasco Bento dos Santos Ribeiro (Boa Vista dos Ramos)
Waldomiro Gomes (Manicoré)
Wilson Ferreira Lisboa (Fonte Boa)
Wilton Pereira dos Santos (Novo Airão)

Texto: Asafe Augusto